TELEGRAM

Governo Federal recorre contra decisão que suspendeu Telegram no Brasil

A suspensão foi decretada na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal

Bruno Bianco teve nomeação publicada para a AGUBruno Bianco teve nomeação publicada para a AGU - Foto: Fábio Rdrigues Pozzebom / Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de sexta-feira (18) um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão que suspendeu a utilização do aplicativo Telegram no Brasil. Na manifestação, o Governo Federal alegou que a decisão é desproporcional e prejudica os milhões de brasileiros que utilizam o aplicativo.

A suspensão foi decretada na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que apontou  o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que é "inequívoca a desproporcionalidade da medida que, para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens".

Para Bianco, "eventual conduta antijurídica que se imputa aos investigados, não pode reverberar automática e indistintamente em punição/banimento de todos os demais usuários do serviço que se pretende suspender, sob pena de claros prejuízos".

A manifestação da AGU foi apresentada em um processo diferente do que Moraes decretou a suspensão: uma ação apresentada pelo PL em 2016 que questiona trechos do Marco Civil da internet que permitiram suspensões de aplicativos de mensagens. Esse processo é relatado pela ministra Rosa Weber.
 

Essa ação começou a ser julgada pelo STF em maio de 2020. Rosa Weber votou por proibir que decisões judiciais suspendam os aplicativos e foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin. Alexandre de Moraes, no entanto, pediu vista e interrompeu o julgamento, que não foi retomado até agora.

A AGU afirmou que a decisão de Moraes "contraria o correto juízo de constitucionalidade que está a se firmar nessa Suprema Corte", incluindo o voto apresentado por Rosa Weber.

Bianco pediu que o STF determine que a suspensão e a probição de aplicativos, prevista no Marco Civil da Internet, não possam ser determinadas por "inobservância de ordem judicial".

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