Logo Folha de Pernambuco

Parlamento

Governo Lula acelera repasses do antigo orçamento secreto, mas ainda há R$ 8,5 bilhões disponíveis

Ministérios do Desenvolvimento Social e do Esporte não fizeram pagamentos

Palácio do PlanaltoPalácio do Planalto - Foto: José Cruz / Agência Brasil

Após meses de cobrança de parlamentares, o governo federal começou na última semana a acelerar o repasse dos valores do antigo orçamento secreto, como forma de consolidar sua base no Congresso e evitar reveses em votações importantes nas últimas semanas de trabalho legislativo antes do recesso. Até o momento, o montante de R$ 1 bilhão foi liberado, principalmente do Ministério da Saúde. O fluxo, no entanto, ainda reserva a maior parte dos valores para o segundo semestre: há R$ 8,5 bilhões disponíveis e ministérios que sequer usaram o mecanismo.

Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde realizou o empenhou de outros R$ 215 milhões, conforme mostrou O Globo, levando o total autorizado até para R$ 679 milhões. Entretanto, mesmo esse montante corresponde a apenas 22% do que a pasta tem à disposição para gastar até 31 de dezembro.

Segundo portaria publicada no início de ano, esses recursos são focados, por exemplo, na construção e reforma de unidades de saúde, renovação de frotas de ambulâncias, equipamentos de saúde bucal e para pagamentos de salários de equipes novas ou já existentes de médicos.

Desta fatia, a maior parte da verba distribuída desde a semana passada, R$ 197,6 milhões, foi encaminhada para Alagoas, estado de caciques do Congresso, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A necessidade de melhorar a articulação, acelerando a partilha de recursos e atendendo mais parlamentares, já foi vocalizada por Lula.

No plenário da Câmara, o movimento foi criticado pela oposição.

—Quando pegamos a lista da liberação de emendas e olhamos os picos de liberação, percebemos que aquele sistema que foi tão condenado no governo anterior continua a passos largos—afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O dinheiro faz parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Esses recursos ficaram com o governo federal, para os ministérios. Tecnicamente, não são emendas parlamentares, mas são vistos pelo Congresso como passíveis de indicação, fruto de um acordo feito pelo Executivo com o Congresso ainda na época da transição de governo.

Os recursos da Saúde não são os únicos que geram interesse de congressistas. O Ministério das Cidades tem R$ 2,4 bilhões para distribuir, e o Ministério da Integração Regional, R$ 1,9 bilhão. Essas duas pastas praticamente não liberaram nenhum dos recursos previstos. No caso do Ministério das Cidades, a única liberação até o momento foi uma autorização de R$ 50 milhões para uma obra em Belém (PA), cidade do ministro Jader Filho (MDB).

Os dois ministérios devem investir em obras, como pavimentação em cidades e estradas, ou em aquisição de equipamentos, como máquinas agrícolas. Em maio, o governo federal publicou uma série de portarias tentando criar travas para a liberação dos recursos, como privilégio a cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, além de priorizar projetos específicos.

Recorde em um dia
Em outra modalidade de liberação de recursos, o governo Lula liberou R$ 2,1 bilhões em emendas de bancada nesta terça-feira, o maior valor em um único dia desde o início deste governo. Esse tipo de emenda, entretanto, sofre com duas limitações: em primeiro lugar, é direcionada para todos os parlamentares, da base aliada ou não, e, em segundo lugar, foi decidida pelos parlamentares da última legislatura, já que o orçamento foi aprovado em 2022, antes do governo Lula. Além disso, muitos desses pagamentos seguem um cronograma divulgado de forma antecipada: no caso das emendas de bancada, por exemplo, o prazo final para aprovação ou rejeição dos convênios foi no último dia 30. Logo, a liberação dos recursos está acontecendo esta semana.

Liberação do antigo orçamento secreto (até 4 de julho):

AGRICULTURA

Autorizado: R$ 416 milhões

Empenhado: R$ 246 milhões

EDUCAÇÃO

Autorizado: R$ 179 milhões

Empenhado: R$ 9 milhões

SAÚDE

Autorizado: R$ 3 bilhões

Empenhado: R$ 679 milhões

ESPORTE

Autorizado: R$ 211 milhões

Empenhado: R$ 0

INTEGRAÇÃO

Autorizado: R$ 1,9 bilhão

Empenhado: R$ 34 milhões

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Autorizado: R$ 1,5 bilhão

Empenhado: R$ 0

CIDADES

Autorizado: R$ 2,4 bilhões

Empenhado: R$ 50 milhões

Veja também

Gleisi: não é cortando benefícios do povo para pagar conta dos juros que vamos conter inflação
Gleisi Hoffman

Gleisi: não é cortando benefícios do povo para pagar conta dos juros que vamos conter inflação

STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato
Collor

STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato

Newsletter