Governo quer votação de créditos suplementares pelo Congresso
Ministério da Educação pode receber mais R$ 700 milhões só para o Fies, financiamento estudantil
O governo pretende que o Congresso Nacional vote, na noite de terça-feira (18), nove projetos que liberam crédito para diversos órgãos públicos, entre eles o Ministério da Educação, que pode receber mais R$ 700 milhões só para o Fies, financiamento estudantil.
O líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), cobra da oposição a votação do projeto do Fies. "É uma matéria extremamente importante para o País e cria uma expectativa em milhões de estudantes, que aguardam que o Congresso Nacional cumpra o seu papel e dê as condições necessárias para que eles tenham a tranquilidade que o programa vai continuar. Espero que agora a oposição possa entender o grande mal que ela continua fazendo ao País, que não faça mais obstrução sem motivo.
Porém, o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que a oposição tem motivos justos para continuar tentando barrar a aprovação de alguns itens. "Tentaram nos imputar a responsabilidade de não dar quórum para o Fies, mas eles estavam sustentando vetos que arrocham salários de servidores. O último veto é a desoneração tributária para empresas de saneamento. É uma oportunidade de abaixar o preço das tarifas de água e esgoto, vai diretamente para as famílias e o valor não é tão expressivo. Nós vamos tentar derrubar aquele veto. Então não se trata de obstrução ao Fies, e sim de que entramos no mérito a cada veto em análise."
Militares e pré-sal
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que, a fim de atrair deputados a Brasília para a sessão do Congresso, vai colocar assuntos em pauta também no Plenário da Câmara. Os parlamentares que não vierem terão desconto no salário. Podem entrar em pauta a Medida Provisória que permite que militares aposentados façam parte da Força Nacional de Segurança (MP 737/16) e os pontos que faltam para terminar a votação do projeto que tira a obrigatoriedade da Petrobras de explorar o petróleo na camada pré-sal (PL 4567/16).
Repatriação
Outro tema também pode voltar à pauta, depois de várias tentativas frustradas de votação: a proposta de mudanças na lei que permite que brasileiros regularizem dinheiro que mantém no exterior sem declarar à Receita Federal e pagar impostos (PL 2617/15). O presidente da Câmara foi taxativo ao dizer que o assunto não retornará ao Plenário, já que todas as alterações precisariam estar aprovadas na Câmara e também no Senado antes do final do mês. "Não há tempo para votar [o projeto] sem acordo. Como o acordo não existe, vamos cuidar das outras pautas."
Partidos de oposição são contrários à proposta, alegando que ela anistiaria pessoas que cometeram crimes e sonegaram bilhões de reais.
Mas o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), acredita que ainda há espaço para acordo, principalmente porque na proposta há a previsão de distribuir mais de R$ 10 bilhões para municípios e estados, que viriam de parte da arrecadação com multas.
"Os estados estão quebrados. Estão com dificuldade de pagar a folha, 13º e encargos de final de ano. A situação é muito grave, por isso acho que ainda há espaço, mesmo que mínimo, para se negociar e votar até terça-feira", disse Bueno.
Vetos e LDO
No Congresso Nacional, estão pendentes de análise por deputados e senadores também três vetos presidenciais e o término da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para o Orçamento público do ano que vem.
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