Governo vai revisar benefício assistencial a idosos e deficientes
Desde 5 de novembro, é exigida dos novos beneficiários a inscrição no Cadastro Único
O governo do presidente Michel Temer vai revisar o pagamento de benefício assistencial a idosos e portadores de deficiência até 2018. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago hoje a 4,2 milhões de beneficiários e a previsão de desembolso em 2016 é de R$ 45 bilhões, segundo o governo. A revisão do benefício, que deveria ser feita a cada dois anos, não é realizada há oito anos, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame. "Por algum motivo, o governo passado deixou de fazer revisão desde 2008", afirmou.
Desde 5 de novembro, é exigida dos novos beneficiários a inscrição no Cadastro Único, do qual podem participar pessoas cuja família tem renda mensal de até meio salário mínimo (hoje em R$ 880) por pessoa. Aqueles que já recebem o benefício serão comunicadas sobre a necessidade de fazer a inscrição. De acordo com o governo, existem hoje 2,5 milhões de beneficiários sem o cadastro, que se tornou obrigatório. Ao mesmo tempo em que comunicará os beneficiários sobre essa necessidade, o governo começará a revisar os benefícios pagos.
"Vamos ter informação de renda dessas pessoas e vamos cruzar com bases de dados e verificar se é compatível com o BPC. No caso de portadores de deficientes, também tem a revisão médica para saber se reabilitou. Por último, tem uma revisão social", afirmou Beltrame. A lei prevê que o critério de renda para a concessão do BPC, além da condição de idoso e portador de deficiência, é que a renda da família não passe de 1/4 de salário mínimo por pessoa. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já julgou que esse critério está defasado e muitos desses benefícios são concedidos judicialmente.
O secretário explicou à reportagem que o governo optou por usar meio salário mínimo, que é o limite para inscrição no Cadastro Único, como critério para revisão dos benefícios. "Vamos fazer os que são inquestionáveis primeiro: os que têm tenda acima de meio salário mínimo per capita", disse, em referência às pessoas que podem ser cortadas do benefício.
Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8), o governo informa que, após o cruzamento de informações, serão cortados os pagamentos de benefício quando for verificado que o beneficiário "possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família". Além de fazer a revisão da renda, no caso dos portadores de deficiência, o governo convocará a pessoa para reavaliação médica e social. Estarão dispensadas desses processos as pessoas com deficiência que sejam idosas na data da revisão e aqueles cuja avaliação média e social, na data da concessão do benefício, tenha indicado impedimento de caráter permanente.
De acordo com Beltrame, com 60% dos beneficiários fora do Cadastro Único, o governo tem dificuldade de verificar a renda que elas têm de fato. "O que se pretende com decreto é melhorar processo de governança do benefício", disse.
"A entrada das pessoas no CadÚnico não tem objetivo de excluir ninguém. Quando formos fazer a revisão, que é a revisão pelo cruzamento de dados, aí sim faremos a eventual retirada de benefícios daqueles que não são elegíveis", afirmou. "Estamos correndo atrás de um atraso. Correndo contra o relógio."
Atendimento
A portaria divulgada nesta terça-feira (8) também ampliou os possíveis canais para fazer o requerimento do benefício. O governo prevê, agora, a permissão para que prefeituras e Estados, se desejarem, ofereçam atendimento para que as pessoas formalizem os pedidos ao INSS, responsável pelo pagamento do benefício. Isso facilitará o processo, segundo o governo, principalmente para as pessoas que vivem em municípios que não contam com agências do INSS.
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