Governos vão avaliar processos

Carlos Fernando: apelo para que haja novos acordos

Prefeito Geraldo Julio vistoriou, na manhã desta quarta (20), as obras de recuperação da Ponte do DerbyPrefeito Geraldo Julio vistoriou, na manhã desta quarta (20), as obras de recuperação da Ponte do Derby - Foto: Andréa Rêgo Barros/ PCR

Os contatos entre a força-tarefa da Lava Jato e as promotorias estaduais não incluirão, a princípio, o fornecimento de provas para investigações de natureza criminal. Isso ocorre pois na área penal, o desmembramento dos casos depende do Judiciário.

No tocante às ações criminais, o compartilhamento será definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em relação a pessoas com foro privilegiado, e pelo juiz federal Sergio Moro.

Além de penas aplicadas em ações cíveis e penais na Justiça, a Odebrecht ainda poderá ser punida pelos poderes executivos locais, já que o acordo firmado em dezembro não inclui eventuais sanções administrativas. A empresa poderá, por exemplo, ser declarada inidônea e ficar impedida de assinar contratos públicos.

Em relação a esse tipo de medida, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa, diz que a expectativa é a de que o trabalho da OperaçãoLava Jato sirva de estímulo aos representantes do Poder Executivo.

“Esperamos que o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público incentive os Executivo (de cidades e Estados) não a punirem as empresas que colaboram, mas a buscarem novos acordos”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima.

Outro lado
A empreiteira Odebrecht afirmou que busca colaborar com Operação Lava Jato. Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a construtora preferiu não se manifestar sobre as ações do Ministério Público Federal nos Estados, mas reafirmou o “compromisso de colaborar com a Justiça”.

“A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, de acordo com a nota enviada pela empreiteira.

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