Governos vão avaliar processos

Carlos Fernando: apelo para que haja novos acordos

Prefeito Geraldo Julio vistoriou, na manhã desta quarta (20), as obras de recuperação da Ponte do Derby - Foto: Andréa Rêgo Barros/ PCR

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Os contatos entre a força-tarefa da Lava Jato e as promotorias estaduais não incluirão, a princípio, o fornecimento de provas para investigações de natureza criminal. Isso ocorre pois na área penal, o desmembramento dos casos depende do Judiciário.

No tocante às ações criminais, o compartilhamento será definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em relação a pessoas com foro privilegiado, e pelo juiz federal Sergio Moro.

Além de penas aplicadas em ações cíveis e penais na Justiça, a Odebrecht ainda poderá ser punida pelos poderes executivos locais, já que o acordo firmado em dezembro não inclui eventuais sanções administrativas. A empresa poderá, por exemplo, ser declarada inidônea e ficar impedida de assinar contratos públicos.

Em relação a esse tipo de medida, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa, diz que a expectativa é a de que o trabalho da OperaçãoLava Jato sirva de estímulo aos representantes do Poder Executivo.

“Esperamos que o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público incentive os Executivo (de cidades e Estados) não a punirem as empresas que colaboram, mas a buscarem novos acordos”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima.

Outro lado
A empreiteira Odebrecht afirmou que busca colaborar com Operação Lava Jato. Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a construtora preferiu não se manifestar sobre as ações do Ministério Público Federal nos Estados, mas reafirmou o “compromisso de colaborar com a Justiça”.

“A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, de acordo com a nota enviada pela empreiteira.

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