Hacker de Araraquara alega ''risco de vida'' em presídio, e Moraes pede informações
Defesa fez pedido de transferência de presídio ao ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SEAP) informe, no prazo de 10 dias, se há riscos para a segurança de Walter Delgatti Neto, conhecido como o "hacker de Araraquara".
Ele está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Araraquara, acusado de ter cometido os crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático.
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A determinação de informações sobre a segurança de Delgatti ocorreu após um pedido da defesa do hacker a Moraes. Os advogados alegam que ele tem recebido “sérias e frequentes ameaças” correndo “risco de vida”.
"A polarização política que temos enfrentado atualmente, enraizada em todos os setores do convívio social, até mesmo núcleos familiares, coloca o hacker de Araraquara, como ficou conhecido, como alvo fácil dentro da prisão, tendo recebido sérias e frequentes ameaças no período em que está recolhido, na cidade de Araraquara", afirma a defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse, em manifestação sobre o pedido da defesa, entender que é necessário o parecer do administrador do local onde ele está preso hoje para depois opinar sobre a transferência.
“A definição do estabelecimento prisional sujeita-se às possibilidades da Administração Pública, levando-se em consideração os princípios da finalidade, impessoalidade e segurança pública. Nesta linha de intelecção, a pretensão de livre escolha do estabelecimento pelo custodiado carece de lastro jurídico, embora, como regra, seja recomendável a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”, afirmou a PGR.
Além de dar 10 dias para que a SEAP se manifeste, Moraes determinou que o órgão estadual se pronuncie sobre a pertinência e viabilidade de transferência para a Penitenciária 2 de Tremembé.
No último sábado, a PGR pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os dois foram responsáveis, segundo a PGR, pela elaboração e divulgação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio Moraes. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.