Histórico recente do TRF depõe contra o ex-presidente Lula

Os três magistrados da turma vêm negando sucessivamente recursos

TRF-4, em Porto AlegreTRF-4, em Porto Alegre - Foto: Agência Freelancer/Folhapress

Decisões recentes dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), apontam que são escassas as chances de reviravolta no caso do ex-presidente Lula ao encaminhar embargos de declaração, o último grande recurso que resta a ele antes da conclusão do caso na corte.

Os três magistrados da turma vêm negando sucessivamente esse tipo de instrumento, e os votos têm até reprimendas pelo que é considerado uso inadequado desse meio.

Os embargos servem para dirimir "ambiguidade, omissões, contradição ou obscuridade" do julgamento. Podem ser usados, por exemplo, para pedir que uma atenuante que deixou de ser mencionada no cálculo da pena passe a ser levada em conta. Na prática, o recurso vem sendo encaminhado na maioria dos casos da Lava Jato.

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Em um dos casos recentes, os embargos foram interpostos pelo ex-ministro José Dirceu, que teve pena fixada pelo trio de juízes em 30 anos e nove meses de prisão em setembro passado.

Ao negá-los, dois meses depois, o juiz Leandro Paulsen disse que o recurso havia sido encaminhado mais por a defesa estar inconformada com o resultado do que por algum problema no julgamento. Diante disso, escreveu, os advogados deveriam procurar o recurso "cabível", em possível referência a instâncias superiores.

Em outro caso envolvendo seis réus em ação sobre a empreiteira Mendes Júnior, em outubro, houve apenas uma modificação com esses embargos, para diminuir em dez meses a pena de mais de 26 anos imposta a um ex-executivo da empreiteira.

No caso de Lula, pesa contra o petista o forte alinhamento demonstrado pelos três juízes na quarta (24), que também responderam em seus votos a críticas ao trabalho da corte feitas pela própria defesa de Lula, pelo ex-presidente e por aliados.

A defesa do petista deve entrar com os embargos até cerca de dez dias após a publicação do acórdão pela turma do tribunal. O acórdão do caso do tríplex de Guarujá (SP) pode sair já nos próximos dias.

Antes de eventual ordem de prisão de Lula, que viria com o esgotamento total dos recursos no TRF-4, a defesa pode ainda apresentar embargos contra o julgamento dos embargos de declaração.

A possibilidade de sucesso com esse recurso, porém, parece ser ainda menor. Em decisão a respeito desse tipo de instrumento envolvendo o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, preso desde 2015, Paulsen disse que a tentativa da defesa era de "manifesto caráter protelatório" e tangenciava a "litigância de má-fé" (quando uma das partes age com deslealdade para prejudicar a outra).

Os embargos de declaração no TRF-4 costumam ser apreciados em poucos meses após o julgamento. Dois dos três juízes vão tirar férias nos próximos meses, mas a apreciação de recursos não cessa. Juízes da primeira instância serão convocados durante esses períodos.

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