Hora da Voz do Brasil será flexibilizada

Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais

TJPETJPE - Foto: Divulgação

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), por 242 votos a favor, 112 contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/2016, que flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil. Pela proposta, as emissoras poderão transmiti-lo entre 19h e 21h. Os destaques da MP serão votados nesta quarta-feira (9).

O texto diz que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19h inserção informativa sobre o horário de retransmissão. Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.

A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935, por Getúlio Vargas. Em 1938, auge da Ditadura do Estado Novo, passou a ser transmitida obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a MP encaminhada pelo Poder Executivo, flexibilizava a programação apenas durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016. Mas o relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa.

Rocha defende a mudança na transmissão do horário atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e A Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e partidas de futebol.

O texto proposto por Rocha determinava que a flexibilização do horário valeria apenas para as emissoras comerciais e comunitárias de rádio, mantendo a obrigatoriedade de transmissão às 19h para as emissoras educativas. Após m acordo, os deputados conseguiram aprovar uma emenda aglutinava global.

 

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