Humberto Costa aciona PGR contra deputado por fala sobre morte de Lula
Senador pede apuração por incitação ao crime após declarações de Gilvan da Federal em comissão
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou nesta quarta-feira (9) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), por incitação ao crime. A iniciativa ocorre após declarações feitas pelo parlamentar durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na terça-feira (8), em que defendeu a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Humberto solicita a abertura de inquérito policial para apurar os fatos e responsabilizar o deputado. De acordo com o senador, o parlamentar “extrapolou os limites do exercício da imunidade parlamentar, ao proferir ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento".
Humberto também destacou que o presidente da República ocupa a chefia do Poder Executivo Federal e representa um dos símbolos da soberania nacional.
“Incentivar a violência contra Lula significa não apenas atentar contra sua honra, mas também contra a própria estabilidade das instituições democráticas”, afirmou.
Na petição encaminhada à PGR, o senador argumenta que as falas do deputado “atentam contra a ética e o respeito, constituem ação criminosa e contribuem para o agravamento do clima de violência política no país”. O parlamentar acrescenta ainda que as declarações “têm potencial de influenciar outras pessoas a cometerem atos violentos, comprometendo a ordem pública e o Estado Democrático de Direito”.
Além da PGR, Humberto também levou o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) e elogiou a decisão do ministro Jorge Messias de solicitar à Polícia Federal a abertura de investigação. “O bolsonarismo é pautado pelo ódio e pela mentira. Essas declarações irresponsáveis e criminosas são a prova disso. Mas não vão conseguir nos intimidar, nem intimidar o presidente Lula. Seguimos firmes no propósito de defender o nosso povo e a nossa democracia”, disse o senador.
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