Impeachment, relação com Moraes e anistia: saiba o que Gonet respondeu na sabatina no Senado

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Durante a sabatina que analisou sua recondução ao cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu a uma série de questionamentos de senadores sobre temas sensíveis, como o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a posição da PGR contrária à anistia dos condenados de 8 de janeiro e a suposta proximidade com o ministro Alexandre de Moraes.

Gonet também tratou de investigações sobre fraudes no INSS, da dosimetria das penas dos atos golpistas e das ações da Procuradoria no combate ao crime organizado.

Em suas respostas, o procurador adotou tom institucional, repetindo o discurso de que atua de forma “estritamente técnica e apartidária” e que a Procuradoria-Geral da República “não interfere nas decisões do Congresso Nacional”.

Ele enfatizou que suas manifestações jurídicas seguem critérios constitucionais, defendeu o respeito à separação de poderes e afirmou que o Ministério Público deve manter-se “arredio à interferência política”.

Impeachment de ministros do STF
Gonet reafirmou que a Procuradoria-Geral da República não buscou restringir o poder do Congresso ao se manifestar sobre o impeachment de ministros do Supremo. Disse que o parecer emitido pela PGR foi “uma manifestação técnica, não uma decisão”, e que o órgão apenas distinguiu autoridades eleitas diretamente pelo voto popular de integrantes do Judiciário, que exercem funções técnicas.

"Em nenhum momento eu disse que um ministro do Supremo não pode sofrer impeachment. O que houve foi um parecer, não uma decisão, baseado numa interpretação sistemática da Constituição. Em nenhum momento se sustentou que a possibilidade de impeachment tenha desaparecido", afirmou.

Anistia e relação com o Congresso Nacional
O procurador-geral reiterou que a PGR considera inconstitucional anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas frisou que a prerrogativa de decidir sobre o tema é do Congresso.

"Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico", disse.

Ele fez questão de esclarecer que sua manifestação sobre o tema foi apenas uma análise jurídica dentro de um processo e não uma tentativa de interferir nas decisões do Legislativo.

"Eu não interfiro nas decisões que serão tomadas pelo Congresso Nacional. Nunca houve uma nota técnica do Procurador-Geral da República a respeito de um tema que seja objeto de debate no Congresso. Propositadamente, espero e não quero interferir na mais ampla liberdade de conformação da ordem jurídica que o Congresso dispõe dentro das balizas da Constituição", afirmou.

Consultas, atuação do MPF e independência institucional
Gonet destacou que todas as manifestações da Procuradoria são feitas com base no direito e de forma sóbria, sem motivações políticas. Disse que as tintas da PGR “não têm cores de bandeiras partidárias” e que o respeito aos investigados é parte essencial do exercício da função pública.

"As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cor, não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria e respeitosa com todos os envolvidos", afirmou.

Segundo ele, “o respeito a qualquer pessoa submetida ao poder do Estado é essencial para a dignidade das funções e para o Estado Democrático de Direito”.

Relação com Alexandre de Moraes e o STF
O procurador voltou a negar qualquer alinhamento com o ministro Alexandre de Moraes ou interferência do Supremo nas ações do Ministério Público. Ele afirmou que os contatos entre a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Presidência do TSE são administrativos, não jurisdicionais.

"Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE", declarou.

Gonet acrescentou que tem “admiração pela idoneidade, pela dedicação e pelo apuro técnico” dos ministros do Supremo e reforçou que atua “com total independência e respeito aos limites constitucionais”.

Combate ao crime organizado e à criminalidade transnacional
Ao responder a perguntas sobre segurança pública, Gonet afirmou que o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância são as duas metas prioritárias do Ministério Público.

"Elegemos duas metas prioritárias: o combate às organizações criminosas e a proteção da primeira infância. Proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude", disse.

O procurador destacou a criação do Gaeco Nacional, voltado à cooperação interestadual e internacional, e citou a participação da PGR na Operação Carbono Oculto.

"O crime de relevância hoje não é mais o crime de esquina. As organizações criminosas têm caráter transestadual e até internacional. O Ministério Público Federal tem de atuar onde houver aspectos de crise internacional ou aplicação de tratados. E tem feito isso de forma discreta, sem busca de exposição midiática", afirmou.

Ele ressaltou que a PGR evita publicizar investigações em andamento “para preservar o direito de imagem e a presunção de inocência dos investigados”.

Casos do INSS e investigações em curso
Sobre as apurações de fraudes no INSS, Gonet confirmou que há um inquérito em andamento e disse que qualquer arquivamento é provisório, podendo ser reaberto caso surjam novas provas.

"Existe um inquérito, que corre em segredo de Justiça. E o eventual arquivamento que tenha ocorrido é transitório. Havendo o surgimento de novas provas, ele pode ser retomado", afirmou.

Penas e acordos no caso dos atos de 8 de janeiro
Questionado sobre a severidade das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas, Gonet disse que parte expressiva das decisões resultou em penas alternativas ou em acordos de não persecução penal.

"Em quase um terço dos casos, as penas foram inferiores e convertidas em restritivas de direitos. Em outro bom número de casos, houve acordo de não persecução penal. O Ministério Público denuncia fatos que o Congresso Nacional entendeu que devem ser punidos como crimes. Quem julga é o órgão do Judiciário", afirmou.

Ele ressaltou que, se houver entendimento no Parlamento sobre eventuais excessos, a revisão deve ser feita pelo próprio Legislativo.

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