IPVA rendeu R$ 13 milhões em propina a Sérgio Cabral

Nova denúncia feita pelo Ministério Público pode aumentar eventual pena do réu em um terço se comprovada

Ex-governador concedeu benefício fiscal em troca de propinaEx-governador concedeu benefício fiscal em troca de propina - Foto: Jose lucena/Folhapress

O desconto de 50% no IPVA concedido pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) às empresas de ônibus rendeu um "bônus" de propina ao peemedebista de R$ 13 milhões, afirmou o Ministério Público Federal (MPF). A informação consta de uma das duas novas denúncias contra Cabral, proposta na última segunda-feira pelo órgão de controle, em decorrência das investigações da Operação Ponto Final. Ele teria recebido R$ 144,7 milhões entre 2010 e 2016 das empresas de ônibus. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, aceitou as denúncias.

O desconto concedido por Cabral tramitou por apenas um dia nos gabinetes do Estado. O decreto gerou uma renúncia fiscal estimada de R$ 36 milhões. "Não havia qualquer estudo sobre a redução na tarifa com esse desconto. Elas foram reajustadas pelo IPCA como sempre foram", disse a procuradora Marisa Ferrari.

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Mensagens obtidas pelo MPF, com autorização da Justiça Federal, mostram como o ex-governador mudou, em apenas seis dias, sua posição sobre o reajuste. No dia 9 de janeiro de 2014, Cabral disse que não seria possível conceder a isenção no imposto naquele momento, como os empresários do setor solicitavam. "Quanto ao IPVA, não afeta apenas a cidade do Rio, mas também outras cidades. Já fizemos um grande esforço fiscal com a desoneração do ICMS (editada no início daquele mês de janeiro de 2014).

Isso tem que ser tratado com muito cuidado. Vivemos um momento difícil nas finanças públicas do País, aqui no Estado e nas prefeituras", escreveu Cabral a Lélis Teixeira, então presidente da Fetranspor (entidade das empresas de ônibus), também preso e denunciado.

Seis dias depois, o peemedebista assinaria um decreto concedendo desconto aos empresários, sem qualquer garantia de redução na tarifa. O desconto concedido por Cabral tramitou por apenas um dia nos gabinetes do Estado. Para o MPF, o desconto é uma prova de ato de ofício feito em decorrência do pagamento de propina, o que pode aumentar uma eventual pena em um terço.

De acordo o procurador regional José Augusto Vagos, o volume repassado em janeiro e fevereiro de 2014 destoou das transferências habituais mensais, que iam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão. "Nesse mês, os valores repassados foram totalmente díspares ao que era repassado normalmente", disse Vagos. No total, o MPF denunciou 23 pessoas em decorrência da Operação Ponto Final em duas peças distintas - que representam a 13ª e 14ª acusações contra Cabral.

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