Janot pede que STF decrete intervenção no Tribunal de Contas do Rio

No pedido, procurador-geral sustenta que a nomeação de conselheiros interinos foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado

Janot questionou postura de deputados e de RenanJanot questionou postura de deputados e de Renan - Foto: Marcelo Camargo/abr

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quinta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.

Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

No pedido remetido ao Supremo, Janot sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ.

"A tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária que atua em caráter juridicamente precário", disse o procurador.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Veja também

Apex retira do ar artigo que recomendava livros de desafetos do governo Bolsonaro
Conteúdo removido

Apex retira do ar artigo que recomendava livros de desafetos do governo Bolsonaro

Fundo estrangeiro rebate Mourão, vê diálogo ‘vazio’ e cobra política ambiental
Negócios

Fundo estrangeiro rebate Mourão, vê diálogo ‘vazio’ e cobra política ambiental