José Eduardo Cardozo fará sustentação contra segunda instância no STF
A corte começará nesta quinta-feira (17) a julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade patrocinadas pela OAB e pelo PCdoB
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O ex-ministro José Eduardo Cardozo fará a sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a inconstitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância. Ele representará o PCdoB junto com o advogado Tofic Simantob, que também falará no julgamento.
A corte começará nesta quinta-feira (17) a julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade patrocinadas pela OAB e pelo PCdoB e apoiadas por várias entidades que também participarão dos debates como Amicus curiae.
O julgamento deve se prolongar até a próxima semana, já que 12 organizações terão tempo e direito à palavra.
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Além de Cardozo e Tofic, outros advogados vão fazer sustentações: Juliano Breda pela OAB, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pelo IGP (Instituto de Garantias Penais), Rafael Muneratti pela Defensoria Pública de SP, Pedro Carriello pela Defensoria Pública do Rio, Lênio Streck pela Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas), Silvia Souza pela Conectas, Miguel Pereira Neto pelo Iasp (Instituto dos Advogados de SP), Hugo Leonardo pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Leonardo Sica pela Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), Técio Lins e Silva pelo IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e Mauricio Dieter pelo Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
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