Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS
São abertas cerca de 7 mil novas demandas diariamente contra o órgão
Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de processos, o equivalente a 48% de todas as ações em tramitação na Justiça Federal.
Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados apresentados por Renato Vieira, presidente do INSS. A demanda vem de cidadãos em busca de reverter decisões do órgão que lhe negaram concessão ou revisão de benefício previdenciário.
Nesta terça-feira (20), foram assinados dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é “internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última instância, [vamos] parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS.
“Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça. “Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário”, ressaltou. “Quem sabe daqui a quatro anos esse número [de processos] fique abaixo do milhão”, afirmou.
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Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de processos, o equivalente a 48% de todas as ações em tramitação na Justiça Federal.
Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados apresentados por Renato Vieira, presidente do INSS. A demanda vem de cidadãos em busca de reverter decisões do órgão que lhe negaram concessão ou revisão de benefício previdenciário.
Nesta terça-feira (20), foram assinados dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é “internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última instância, [vamos] parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS.
“Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça. “Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário”, ressaltou. “Quem sabe daqui a quatro anos esse número [de processos] fique abaixo do milhão”, afirmou.