Juízes denunciam retaliação

Durante encontro com presidente do STF, magistrados manifestaram preocupação com ações de Renan

Enterro do deputado estadual Guilherme Uchoa (PSC) no Cemitério de Igarassu, no Grande RecifeEnterro do deputado estadual Guilherme Uchoa (PSC) no Cemitério de Igarassu, no Grande Recife - Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

 

Presidentes de algumas das principais associações de juízes do País se reuniram com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da comissão do Senado criada para passar um pente-fino em supersalários nos três Poderes e de propostas em discussão no Congresso vistas como tentativa de enfraquecer o Judiciário.
"Temos uma pauta que nos preocupa no Congresso, que são essas investidas no sentido de desestruturar a magistratura e o Ministério Público. Investida que já não é uma desconfiança, é uma certeza de que alguns parlamentares estão tentando reprimir o sistema de Justiça que hoje está fazendo as investigações mais importantes do País", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), João Ricardo Santos Costa.
Preocupações
Segundo ele, as iniciativas que preocupam são a inclusão, no pacote anticorrupção discutido na Câmara, do crime de responsabilidade para magistrados, a possível anistia aos políticos que praticaram caixa dois, o projeto de lei de abuso de autoridade e a PEC, em trâmite no Senado, que encerra o efeito-cascata que reajusta os salários de magistrados das demais instâncias sempre que houver aumento para os ministros do STF.
O fim do efeito-cascata no Judiciário tem sido defendido pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão especial instalada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na quarta , ela se encontrou com a ministra Cármen Lúcia e, após a reunião, disse que a cúpula do Judiciário apoia o fim do reajuste automático para juízes estaduais.
"Manifestamos (a Cármen Lúcia) a nossa preocupação como sendo essa comissão uma manobra, mais uma iniciativa do Congresso, porque eles não perdem uma oportunidade. Já tentaram duas vezes anistiar o caixa dois e não desistiram disso. Eles usam uma cortina de fumaça, que é a questão remuneratória, a questão do abuso de autoridade, agora a lei anticorrupção, para, debaixo do pano, se anistiarem do que foi o pior que aconteceu neste país nos últimos anos: a apropriação de recursos públicos direcionados a caixa dois", declarou Ricardo.
União
O presidente da AMB disse ainda que, neste momento, os Poderes deveriam se unir para tirar o País da crise, "o que nós não estamos vendo por parte do presidente do Senado".
"Nós percebemos que ele (Renan) está muito mais interessado em resolver o seu problema, em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato ou o seu indiciamento. O que importa é que durante muito tempo em que ele esteve no poder o País foi saqueado. Acho que isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas", afirmou.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, classificou a comissão dos supersalários e as medidas em discussão no Congresso, como o crime de responsabilidade para magistrados, como "retaliação" contra o Judiciário, que tem conduzido grandes operações como a Lava Jato e a Zelotes.

"O Congresso deveria estar preocupado em criar mecanismos adequados para nós combatermos a corrupção, e não mecanismos para punir os juízes que estão fazendo justamente o julgamento desses casos.

 

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