Justiça bloqueia de R$ 1 bi em bens de Cabral e Michelin por incentivo fiscal

Operação Lava Jatoonsiderou ilegal o incentivo que adiava, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da Michelin em Itatiaia

Armando fez propostas para saúde e criticou obras inacabadas da atual gestãoArmando fez propostas para saúde e criticou obras inacabadas da atual gestão - Foto: Ricardo Labastier/Divulgação

A Justiça do Rio decretou nessa quinta-feira (24) a indisponibilidade dos bens do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno e de mais quatro agentes públicos do estado do Rio de Janeiro e da empresa Michelin pela concessão de benefício fiscal irregular.

O bloqueio de R$ 1,03 bilhão foi feito em razão da condenação a Cabral, preso em investigação ligada à Operação Lava Jato, e demais réus em processo que considerou ilegal o incentivo que adiava, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia (RJ).

A juíza Neusa Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, afirmou em sua decisão que o benefício fiscal "certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro".

A Folha de S.Paulo revelou em 2011 que o benefício foi concedido dois meses após a Michelin ter doado R$ 200 mil à campanha de reeleição de Cabral ao governo do Rio, em 2010. Foi a primeira e única doação eleitoral da empresa francesa no Brasil. A companhia e o ex-governador negam relação entre a contribuição eleitoral e a isenção tributária.

À época da condenação, Cabral afirmou, em nota, que a decisão é "equivocada", uma "aberração jurídica" e uma "violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do Estado".

"O incentivo dado à Michelin permitiu que essa empresa consolidasse todas as suas plantas fabris dentro do Estado do Rio e triplicou o pagamento de ICMS ao governo. Essa decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no Estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica", disse o ex-­governador.

A empresa francesa afirmou, em nota, que atendia aos requisitos para obter o benefício. Ela afirmou que vai recorrer da decisão.

"A Michelin foi uma dentre as várias empresas que receberam os incentivos. Todavia, tais incentivos estão sendo questionados perante a Justiça. A Michelin é uma empresa centenária que se rege por fortes princípios de ética e transparência. Por acreditar na decisão final, que ainda será proferida neste processo, a Michelin seguirá defendendo nas demais instâncias judiciais superiores a legalidade dos incentivos recebidos", diz a empresa, em nota.

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