Justiça da Espanha alega ''motivação política'' para negar extradição de Oswaldo Eustáquio
Blogueiro está foragido no país europeu desde 2023; Pedido foi feito pelo STF
A Justiça da Espanha negou um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está foragido no país europeu desde 2023. Segundo as autoridades espanholas, o pedido do governo brasileiro tem "evidente conexão e motivação política". O Brasil vai recorrer da decisão.
A decisão por negar a extradição foi tomada pela Audiência Nacional Espanhola, a mais alta instância do país, e publicada nesta segunda-feira.
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De acordo com os juízes, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas".
"Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil pode ser agravada em razão de sua opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza", diz outro trecho da fundamentação da deliberação do tribunal espanhol.
O pedido de extradição do blogueiro foi encaminhado em outubro ao Ministério da Justiça pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Logo em seguida, a solicitação foi dirigida ao Ministério das Relações Exteriores, que comunicou a ordem ao seu equivalente na Espanha.
O bolsonarista é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo afirma que a página nas redes sociais publicou três postagens em que expõe um familiar de Shor e acusa o delegado de “prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais”.
“Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia outra publicação no perfil que traz outro filho do bolsonarista como "testemunha".