Senado

Justiça Federal condena Lindbergh Farias por improbidade administrativa

Senador informou que vai recorrer da decisão

Senador foi condenado por ato de improbidade administrativaSenador foi condenado por ato de improbidade administrativa - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), nesta quinta-feira (20), por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da prefeitura com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no valor de R$ 174 mil, para adaptação de dez escolas a alunos com deficiência. As informações são da Agência Brasil.

Leia também:
Lindbergh Farias admite ausência do ex-presidente Lula na disputa
MPF oferece 27 denúncias à Justiça por fraudes na lei Rouanet em São Paulo


O senador foi condenado a pagar multa equivalente a 12 salários que recebia como prefeito de Nova Iguaçu, está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

"A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas", diz o MPF.

Outro lado
Em nota, a assessoria do parlamentar informou que ele "entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Ele sequer assinou o referido convênio. A defesa do senador já interpôs recurso da decisão".

Veja também

Mais de 890 ex-alunos da Faculdade de Direito da USP pedem impeachment de Bolsonaro
IMPEACHMENT

Mais de 890 ex-alunos da Faculdade de Direito da USP pedem impeachment de Bolsonaro

Denúncia bloqueia bens de irmão de Baleia e cita entrega de R$ 1 milhão
Política

Denúncia bloqueia bens de irmão de Baleia e cita entrega de R$ 1 milhão