Justiça manda governo Lula criar plano de desintrusão para Terra Indígena Tenharim na Amazônia

A Justiça Federal ordenou nesta segunda-feira que o governo federal apresente, no prazo de 90 dias, um Plano Emergencial de Desintrusão da Terra Indígena Tenharim Marmelos.

A decisão da juíza Mara Elisa Andrade ocorre após uma associação que representa o povo originário ingressar com uma ação civil pública com pedido urgente de adoção de medidas para retirar invasores do território, localizado no sul do Amazonas.

A medida ocorre dois dias após o fim da COP30, quando lideranças indígenas foram a Belém reivindicar por respeito aos direitos das comunidades.

A Associação do Povo Indígena Tenharim Morogitá (Apitem) afirma que a área tradicionalmente ocupada pelo Povo Indígena Tenharim tem sido alvo de invasões organizadas, desmatamento constante, grilagem de terras, mineração ilegal e exploração madeireira.

Atualmente, o território — localizado entre os Municípios de Humaitá e Manicoré — abriga 741 pessoas e está localizado às margens do Rio Marmelos, um afluente do Rio Madeira.

Segundo o coletivo, a atuação do crime organizado no território ocasiona profunda degradação ambiental, ameaça a sobrevivência cultural e física da comunidade e compromete os serviços ecossistêmicos prestados pela floresta.

Os indígenas alegam a ocorrência de omissão da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Estado do Amazonas, o que contribui para a perpetuação de violações aos direitos constitucionais dos povos originários, como a posse das terras tradicionalmente ocupadas e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

— Durante a COP, ficou evidente que os povos indígenas desempenham um papel estratégico na manutenção das florestas tropicais e na mitigação da mudança do clima. Esta decisão liminar representa uma incidência qualificada do movimento indígena brasileiro, demonstrando que a cobrança pelo cumprimento dos compromissos climáticos integra, de forma estruturante, a agenda de reivindicações e de monitoramento dos povos indígenas — afirma Mauricio Terena, advogado indígena responsável pela ação.

A associação também destaca que as atividades ilícitas se intensificaram na terra indígena nas últimas décadas, sobretudo após a abertura da Rodovia Transamazônica, e enfatiza que, até 2024, mais de quatro mil hectares já foram desmatados na área. Também cita que aproximadamente 200 famílias se encontram instaladas ilegalmente no local. Tenharim Marmelos

Para a juíza, a "proteção constitucional conferida às terras indígenas impõe às autoridades públicas o dever de adotar medidas céleres, eficazes e proporcionais à gravidade da lesão, a fim de assegurar a integridade territorial e cultural dos povos indígenas, nos termos de recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal".

“Não há dúvidas de que os povos indígenas assumem a condição de verdadeiros defensores da Floresta (...) A defesa dos povos indígenas e seus territórios também assume importância singular na preservação da Floresta e, por consequência, no enfrentamento das crises climática e de perda de biodiversidade”, diz Andrade.

Segundo a magistrada, “cada dia em que as instituições de Estado atrasam tais medidas de efetiva aplicação de normas constitucionais e infraconstitucionais, contribui e incentiva o avanço do desmatamento ilegal, a deterioração florestal progressiva nestes territórios, em razão da sensação de impunidade que o déficit de implementação normativa gera”.

No documento, Andrade também destaca que a ameaça crescente de queimadas e incêndios florestais, para a consolidação de áreas de desmatamento, agrave secas extremas que já castigam a região amazônica.

“Esses eventos extremos se retroalimentam e não apenas contribuem para a destruição dos ecossistemas locais, mas também elevam substancialmente o risco à saúde e à segurança alimentar das comunidades indígenas”, aponta.

Para Day Tenharim, presidente da Apitem, a decisão "mostra que a voz indígena está chegando onde sempre deveria ter chegado".

— Há anos denunciamos o avanço do desmatamento e das ilegalidades dentro do nosso território, e agora a Justiça reconhece que o Estado brasileiro não pode mais fechar os olhos. Na COP, vimos o planeta inteiro dizendo que precisa das florestas, mas nós dizemos há séculos que a floresta precisa ser respeitada. Esta decisão é um recado claro: o movimento indígena está organizado, atento e seguirá cobrando que os compromissos climáticos saiam do discurso e se tornem ação real dentro dos nossos territórios.

O Globo questionou a Funai e o governo do Amazonas sobre a decisão. A reportagem será atualizada em caso de resposta.

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