Justiça nega pedido da mulher de Cunha para repatriar recursos
Magistrada ressaltou que o programa de repatriação prevê a declaração de recursos que foram obtidos de forma lícita no exterior
.jpg)
A Justiça Federal no Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (28), pedido da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para repatriar recursos que estão no exterior. Na decisão, a juíza Diana Maria de Silva entendeu que a Lei da Repatriação proíbe que políticos e familiares possam aderir ao programa da Receita Federal.
Na decisão, a magistrada ressaltou que o programa de repatriação prevê a declaração de recursos que foram obtidos de forma lícita no exterior. Além disso, a juíza disse que “é de conhecimento notório” que Cláudia Cruz é ré em uma das ações penais da Operação Lava Jato.
“Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos; sendo imprescindível o desfecho da querela penal”, decidiu a juíza.
Em junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas na Suíça e por, supostamente, ter recebido propina em contrato da Petrobras para exploração de petróleo no Benin.
Veja também
PGR recorre contra decisão de Toffoli que anulou condenações de Léo Pinheiro na Lava-Jato
Terreiros acusam ministra Anielle Franco de "descaso total" em carta a Lula
Barroso diz que ativismo judicial é um "mito" e que Brasil vive harmonia entre os poderes
Nunes x Boulos: saiba quando serão os debates do segundo turno em São Paulo
