Justiça suspende aumento de 26% para vereadores de São Paulo

Magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal 180 dias antes do fim da legislatura

Deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara FederalDeputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara Federal - Foto: Léo Malafaia / Folha de Pernambuco

Liminar movida por ação popular suspendeu o aumento salarial de 26,34% aos vereadores de São Paulo, aprovado no último dia 20 pela Câmara Municipal. O salário passaria de aproximadamente R$ 15 mil para R$ 18.991,68 no próximo ano. Cabe recurso.

A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz determinou a manutenção dos salários nos valores atuais. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido 180 dias antes do fim da legislatura.

Os vereadores aprovaram o reajuste de seus salários a 11 dias do término de seus mandatos. Além disso, o aumento para a próxima legislatura foi aprovado antes mesmo de aprovação do orçamento do município.

Na justificativa apresentada para o Projeto de Resolução (PR) 12/2016, um dos argumentos é que o reajuste é inferior à variação dos índices inflacionários no período entre janeiro de 2013 e setembro de 2016 e que o projeto buscava apenas recompor o valor “corroído pela inflação”.

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