Lava Jato: ministros mantêm investigação contra Sarney no STF

Turma julgou recurso da defesa de Sarney contra decisão que determinou compartilhamento da investigação com a Justiça Federal de Curitiba

Ex-senador José Sarney (PMDB-AP)Ex-senador José Sarney (PMDB-AP) - Foto: Antonio Cruz/ABr

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) que o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) deve responder na Corte pelas acusações do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. Por 4 votos a 1, a decisão foi a primeira derrota do ministro Edson Fachin após assumir a relatoria dos processos da operação no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado.

A turma julgou um recurso protocolado pela defesa de Sarney contra decisão de Zavascki, que determinou o compartilhamento da investigação com a Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Os advogados alegaram que ex-senador deve responder às acusações no Supremo. Para a defesa, os fatos estão relacionados a crimes que teriam sido cometidos por outros senadores, que também são investigados na Corte e têm foro privilegiado.

Durante o julgamento desta terça, Fachin ponderou que não houve autorização para investigar Sarney em Curitiba, apenas um compartilhamento de um dos depoimentos de Sérgio Machado. No entanto, por 4 votos a 1, a turma seguiu o voto divergente do ministro Dias Toffoli.

Para o ministro, os fatos envolvendo Sarney estão interligados com os supostos crimes cometidos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), que já são investigados na Corte. Dessa forma, segundo Toffoli, o ex-senador não pode ser investigado pelo juiz Sérgio Moro. Seguiram a divergência os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Há duas semanas, Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar Renan Calheiros e Jucá, além de Sarney e Sérgio Machado. Os investigados são acusados de tentar barrar ou atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Delação
Nos depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos. Segundo Machado, foram repassados ao PMDB “pouco mais de R$ 100 milhões”, que tiveram origem em propinas pagas pelas empresas que tinham contratos com a Transpetro.

De acordo com os termos do acordo de delação, divulgados hoje, Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses. Por ter delatado supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir pena em regime domiciliar diferenciado.

Veja também

Supremo decide manter em Brasília casos de Lula retirados da Lava Jato de Curitiba
STF

Supremo decide manter em Brasília casos de Lula retirados da Lava Jato de Curitiba

Projeto de Lei que torna as Igrejas essenciais foi aprovado por 46 votos na Alepe
Blog da Folha

Projeto de Lei que torna as Igrejas essenciais foi aprovado por 46 votos na Alepe