Lava Jato vê indícios de repasses ilegais da Fecomércio-RJ a advogado de Lula

Federação, presidida por Orlando Diniz, que está preso e é o principal alvo dessa fase, pagou R$ 68,3 milhões para o escritório de Teixeira

Lula Lula  - Foto: Nelson Almeida / AFP

O escritório do advogado e compadre do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira, foi o que mais recebeu repasses da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio), que é investigada na Operação Jabuti, etapa da Lava Jato do Rio deflagrada nesta sexta-feira (23). Segundo a investigação, a federação, presidida por Orlando Diniz, que está preso e é o principal alvo dessa fase, pagou R$ 68,3 milhões para o escritório de Teixeira.

Existe a suspeita de que o dinheiro tenha sido desviado do Sesc e do Senac, órgãos que recebem verbas públicas, para que Teixeira atuasse politicamente a favor de Diniz no governo federal, contra questionamentos sobre a permanência dele no cargo.

Em entrevista, porém, os procuradores da Lava Jato no Rio disseram que esses pagamentos não são o alvo da Operação Jabuti nesse momento, que se concentra nos repasses da Fecomércio-RJ para Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. "A gente vai tentar entender por que tamanha quantia de dinheiro para essas contratações", disse o procurador da República Felipe Bogado. Em documentos públicos enviados à Justiça Federal, os procuradores são mais contundentes a respeito do elo entre Teixeira e Diniz.

Regras mínimas
Afirmam que a Receita Federal mostrou que Diniz, "valendo-se de subterfúgios para utilizar verba pública federal do Sesc-Senac", gastou R$ 180 milhões com serviços de advocacia cuja contratação não observou "regras mínimas". Dizem ainda que esses pagamentos foram feitos "fora de qualquer padrão razoável". Danielle Paraíso, ex-mulher de Diniz e que trabalhou em uma diretoria do Senac-RJ, disse em depoimento que foi o advogado Fernando Hargreaves que aconselhou Orlando Diniz a procurar Roberto Teixeira em 2012.

"Teixeira poderia resolver a questão por ter boa relação com Carlos Eduardo Gabas, então presidente do conselho fiscal do departamento nacional do Sesc, que assinava pedidos de intervenção e denúncias."

Os procuradores também apontam que houve um pagamento em espécie ao escritório de Teixeira viabilizado pelo doleiro Alvaro Novis, conhecido por atuar para Cabral e a Odebrecht. Segundo a diretora do Senac-RJ, os advogados do escritório aceitaram que o contrato fosse firmado com a Fecomércio-RJ, que não passa por auditorias da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Outra testemunha, o diretor regional do Sesc-RJ Julio Cesar Gomes, diz que Diniz acreditava que Teixeira "conseguiria a cadeira nacional para ele", em referência à Confederação Nacional do Comércio, e "resolveria seu problema político". Uma gerente do Senac-Sesc, Veronica Gomes, disse que Diniz firmou uma "cooperação técnica" da Fecomércio-RJ com os dois órgãos, a partir de 2014, para utilizar as receitas dessas entidades para arcar com gastos com advogados "a partir da briga com a Confederação Nacional do Comércio, principalmente para recuperar a presidência do Sesc".

O nome de Lula não é citado no documento. O ex-presidente é o principal cliente do escritório.

Roberto Teixeira já é réu em duas ações penais da Lava Jato em Curitiba junto com Lula. No mesmo escritório, trabalha o advogado Cristiano Zanin Martins, genro de Teixeira e responsável pela defesa do petista em todas as ações penais contra ele.

Outro lado
Procurado pela Folha, o Teixeira, Martins & Advogados disse que presta serviços jurídicos à Fecomércio-RJ desde 2011 "em caso de alta complexidade, como pode ser verificado" nos sites do Tribunal de Justiça do Rio, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo e do Ministério Público do Estado do Rio. "O escritório não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal. O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal."

Carlos Gabas, ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff, disse que foi o responsável pela intervenção no Rio do conselho nacional do Sesc contra a gestão de Orlando Diniz, feita à época por suspeitas de irregularidades na administração. Afirma que Roberto Teixeira pediu que recebesse Diniz para tratar do assunto e que aceitou encontrar o presidente da Fecomércio-RJ apenas na presença dos demais conselheiros nacionais do Sesc. Gabas também diz que chegou a ser ameaçado de processo por Diniz se mantivesse a intervenção.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Diniz e a direção da Fecomércio-RJ.

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