Legislativo em busca de protagonismo na pauta da segurança

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira, reagem ao protagonismo adquirido pelo Executivo na área

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo MaiaPresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Na tentativa de tirar os holofotes do Executivo e puxar a pauta da Segurança Pública para o Legislativo, o Congresso Nacional deve priorizar, nesta semana, a votação de uma série de projetos relacionados ao tema. Entre as propostas, a que aumenta a pena para casos de estupro coletivo, a cassação de carteira de habilitação do motorista condenado por contrabando e suspensão do CNPJ de empresas envolvidas no delito e a extinção do atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos. A discussão acontece após a criação do Ministério de Segurança Pública e a intervenção federal no Rio de Janeiro - iniciativas do Planalto que deixaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira, ressentidos pela perda do protagonismo.

No entanto, a ofensiva recebe críticas de especialistas. De acordo com o advogado criminalista e professor da Fundação Armando Alvares Penteado, Francisco de Paula Bernardes, as mudanças são ineficazes no combate à violência.

"Essa velha mania de endurecer penas não combate a criminalidade. Crimes graves merecem respostas duras, mas o ato de se aumentar as penas não fará os crimes desaparecerem. É um discurso falacioso e político", afirmou o especialista. Segundo ele, o que melhora a questão são investimentos em medidas ostensivas, investigatórias, no reaparelhamento da polícia, educação e conscientização. "Porque vai desarticular as organizações criminosas", acrescentou.

O especialista em Direito Penal e Processo Penal e professor da PUC, Fernando Castelo Branco, também criticou o agravamento das penas. "A lei de crimes hediondos foi criada em 1990 e deveria estar surtindo seus efeitos agora e não está. Precisamos de uma segurança mais instrumentada. Vejo com tristeza e incredulidade. É um caminho populista, nas vésperas de uma eleição buscar o endurecimento de pena. Talvez seja uma boa linha de programa eleitoral, mas não vai resolver a questão da segurança", disse o estudioso.

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