CÂMARA FEDERAL

Líder do governo na Câmara quer aprovar Carf e arcabouço nesta terça e reforma tributária até quinta

Segundo ele, tanto o Carf quanto o arcabouço "já estão pacificados"

José GuimarãesJosé Guimarães - Foto: Câmara Federal/divulgação

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse contar com que as votações sobre as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do novo arcabouço fiscal sejam concluídas nesta terça-feira (4), liberando a agenda para que o texto da Reforma Tributária possa ser votado até quinta ( 6) na Casa.

De acordo com o líder governista, tanto o Carf quanto o arcabouço "já estão pacificados" e, por isso, o governo conta com celeridade nas suas aprovações. Guimarães diz que isto é necessário para que as discussões finais sobre a Reforma possam ser travadas na quarta-feira e a matéria seja votada no dia seguinte.

Apesar de falar sobre a agenda de votações com a qual o governo conta antes do início do recesso legislativo, Guimarães não detalhou qual será o texto do arcabouço, que voltou com alterações do Senado.

- Tudo já foi bastante conversado por mim, pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Amanhã ainda teremos alguns diálogos neste sentido, mas sempre buscando bastante entendimento com todos.

Lira age para que a Reforma vá à frente
A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o segundo maior bloco partidário da Casa, que soma 142 deputados, se reunirá nesta terça-feira para debater as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o texto final da Reforma Tributária. A informação foi confirmada pelo líder do blocão, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), ao GLOBO. Brito garantiu que estarão presentes no encontro com os parlamentares do bloco os relatores do PL do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), e da Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PA). O líder tenta contabilizar quantos votos os dois temas já teriam para as votações, tidas como prioritárias por Lira e para os governistas.

Os 142 parlamentares do conglomerado de partidos correspondem a mais de um quarto dos 513 deputados da Casa. Entretanto, como o grupo é formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o mesmo reúne desde aliados do governo a opositores. Por isso, é dado como certo que haverá discordâncias. Lira tem agido nos bastidores como o principal fiador do governo para a Reforma Tributária e é dele que tem partido o pedido aos líderes partidários para que mobilizem as suas bancadas e façam com que os textos passem antes do início do recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 17. O presidente da Câmara tem feito um “esforço concentrado” para votar a Reforma até sexta-feira - ou, pelo menos, a sua primeira rodada de votação. Para que isto aconteça, o projeto do Carf já precisará ter sido votado.

De acordo com Antônio Brito, os parlamentares terão a oportunidade de expor os seus pedidos de alterações nos temas. Ele disse não saber com quantos votos, desses 142, os projetos já poderiam contar hoje. O bloco que ele lidera só perde em tamanho pelo grupo do qual o próprio Lira faz parte e congrega 173 deputados do PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação Cidadania-PSDB.

Também nesta terça-feira, um outro encontro tido como fundamental será realizado: governadores e senadores de oito estados se reunirão para discutir o texto da Reforma. Estão previstas as presenças de Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio Freitas (SP). Também foram convidados todos os parlamentares de cada uma das unidades federativas.

As discussões sobre a Reforma Tributária se arrastam há anos no Congresso e, desde que o texto atual foi apresentado, as negociações têm enfrentado cada vez mais resistências entre os governadores nos últimos dias. O setor de serviços também reclama, porque estima que será mais onerado com as mudanças.

O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no último dia 22 a primeira versão da proposta que unifica cinco impostos sobre o consumo: os federais IPI, Pis e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.

Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma precisa de 308 votos entre os 513 deputados para ser enviado ao Senado.

A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o segundo maior bloco partidário da Casa, que soma 142 deputados, se reunirá nesta terça-feira para debater as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o texto final da Reforma Tributária. A informação foi confirmada pelo líder do blocão, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), ao GLOBO. Brito garantiu que estarão presentes no encontro com os parlamentares do bloco os relatores do PL do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), e da Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PA). O líder tenta contabilizar quantos votos os dois temas já teriam para as votações, tidas como prioritárias por Lira e para os governistas.

Os 142 parlamentares do conglomerado de partidos correspondem a mais de um quarto dos 513 deputados da Casa. Entretanto, como o grupo é formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o mesmo reúne desde aliados do governo a opositores. Por isso, é dado como certo que haverá discordâncias. Lira tem agido nos bastidores como o principal fiador do governo para a Reforma Tributária e é dele que tem partido o pedido aos líderes partidários para que mobilizem as suas bancadas e façam com que os textos passem antes do início do recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 17. O presidente da Câmara tem feito um “esforço concentrado” para votar a Reforma até sexta-feira - ou, pelo menos, a sua primeira rodada de votação. Para que isto aconteça, o projeto do Carf já precisará ter sido votado.

De acordo com Antônio Brito, os parlamentares terão a oportunidade de expor os seus pedidos de alterações nos temas. Ele disse não saber com quantos votos, desses 142, os projetos já poderiam contar hoje. O bloco que ele lidera só perde em tamanho pelo grupo do qual o próprio Lira faz parte e congrega 173 deputados do PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação Cidadania-PSDB.

Também nesta terça-feira, um outro encontro tido como fundamental será realizado: governadores e senadores de oito estados se reunirão para discutir o texto da Reforma. Estão previstas as presenças de Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio Freitas (SP). Também foram convidados todos os parlamentares de cada uma das unidades federativas.

As discussões sobre a Reforma Tributária se arrastam há anos no Congresso e, desde que o texto atual foi apresentado, as negociações têm enfrentado cada vez mais resistências entre os governadores nos últimos dias. O setor de serviços também reclama, porque estima que será mais onerado com as mudanças.

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