Lula enfrenta nova encruzilhada judicial para evitar a prisão

Superior Tribunal de Justiça vai examinar nesta terça-feira (6) um pedido de habeas corpus para evitar sua eventual prisão

Ex-presidente Lula Ex-presidente Lula  - Foto: Miguel Schincaruiol/AFP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta nesta terça-feira (6) uma nova encruzilhada judicial, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinar um pedido de habeas corpus para evitar sua eventual prisão para cumprir pena de mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O STJ tem a palavra final em casos civis e criminais que não envolvem questões constitucionais e a decisão do tribunal pode ser determinante para saber se Lula será preso ou se poderá continuar recorrendo, mesmo quando esgotados todos os recursos em segunda instância.

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Com 72 anos e favorito às eleições presidenciais de outubro, Lula foi condenado em julho de 2017 a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro por receber uma cobertura tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas da Petrobras.

A defesa do ex-presidente (2003-2010) apelou, mas a condenação foi ratificada por unanimidade em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, uma corte de segunda instância, que ampliou a sentença a 12 anos e um mês de prisão.

Na segunda-feira à noite, a defesa de Lula recebeu outra notícia ruim, quando o Ministério Público Federal solicitou que, uma vez julgado o recurso em segunda instância, se corrobore "o imediato início do cumprimento da pena".

Correndo contra o tempo, os advogados de Lula apelaram no TRF4 e apresentaram o habeas corpus preventivo ao STJ, que será debatido nesta terça-feira pelos cinco juízes da área penal desta corte.

Se os magistrados decidirem seguir a linha de seu colega do STJ, o juiz Humberto Martins, que, também em janeiro, o negou antes de enviá-lo a plenário para uma decisão colegiada, restará apenas saber quando termina a apelação no TRF4 para saber se Lula será preso.

O ex-líder sindical admitiu que pensa "todos os dias" na possibilidade de ir para a prisão, apesar de alegar inocência de todas as acusações atribuídas a ele nos sete processos penais que pesam contra ele.

"Se eles resolverem me condenar e me prender, eles estarão condenando um inocente, prendendo um inocente. Isso tem um preço histórico. Se querem tomar essa decisão, vão arcar com a responsabilidade do que vai acontecer no país", acrescentou, em entrevista concedida à AFP na semana passada.

Ele descartou, no entanto, atos de violência. "Vamos disputar democraticamente a eleição. Esse país não tem a cultura da violência no processo eleitoral".

A decisão desta terça-feira estará limitada ao habeas corpus e não bloqueará outras ferramentas legais que poderiam questionar o âmago da sentença, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se encarrega de possíveis violações aos direitos constitucionais dos cidadãos.

Paralelamente às cortes penais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia impedir que Lula se candidate às eleições de outubro segundo a Lei da Ficha Limpa, por ter tido uma condenação ratificada em segunda instância.

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