Lula pede para 2ª Turma do STF rever decisão de Fachin sobre julgamento em plenário
Fachin determinou na segunda (25) que o plenário, composto pelos 11 ministros da corte, e não a turma, formada por cinco, julgue uma petição de Lula que pleiteia sua liberdade ou a substituição da prisão por medidas cautelares.
Em novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma que reverta decisão do ministro Edson Fachin de enviar o julgamento de seu pedido de liberdade para o plenário.
Fachin determinou na segunda (25) que o plenário, composto pelos 11 ministros da corte, e não a turma, formada por cinco, julgue uma petição de Lula que pleiteia sua liberdade ou a substituição da prisão por medidas cautelares, como a prisão domiciliar.
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A decisão de Fachin veio após um revés da defesa no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na semana passada.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, Fachin "mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente".
"A peça [reclamação enviada ao colegiado] questiona o STF sobre a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente - a Segunda Turma - são submetidos ao plenário", informou o advogado.
A defesa alega que a decisão de Fachin violou o princípio do juiz natural e que o ministro não demonstrou a presença das hipóteses previstas no regimento interno do STF que autorizam o envio de um julgamento ao plenário.
A expectativa do advogado é que o pedido de revisão seja analisado por um dos ministros da Segunda Turma, que é composta por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, além de Fachin.