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Magistrados pernambucanos receberão R$ 7 milhões de auxílio-alimentação nas férias

O resumo da decisão - tomada por maioria pelo Órgão Especial do Tribunal - foi publicado no "Diário da Justiça" desta sexta-feira (18)

TJPETJPE - Foto: Gabi Albuquerque/Arquivo Folha

Os magistrados estaduais de Pernambuco receberão R$ 7 milhões a título de pagamento retroativo de auxílio-alimentação durante as férias. O benefício foi obtido a partir de requerimento da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Inicialmente, o TJ/PE indeferiu o pedido.

Segundo o TJ/PE, "o pagamento está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária da instituição para ser liquidado". "A repercussão financeira do auxílio-alimentação, que fora suprimido dos magistrados, é de aproximadamente R$ 7 milhões".

A assessoria de comunicação do TJ/PE informou que, "em decisão colegiada por maioria de votos, foi reconhecido o direito à percepção de pagamento de auxílio-alimentação nos períodos de afastamento, tais como férias". "Todos os servidores do TJ/PE, assim como magistrados e servidores de outros tribunais, incluindo tribunais superiores, receberam o auxílio-alimentação, que agora foi reconhecido aos magistrados pernambucanos".

O resumo da decisão - tomada por maioria pelo Órgão Especial do Tribunal - foi publicado no "Diário da Justiça" desta sexta-feira (18). A Associação dos Magistrados de Pernambuco informou, em nota, que "fez o requerimento do TJ/PE visando corrigir uma injustiça", pois os magistrados do estado "eram os únicos que não recebiam o auxílio alimentação nas férias".

Segundo a AMEPE, "o Ministério Público e todos os tribunais do país já reconheciam esse direito". "Não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio-alimentação", sustenta a entidade.

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Em março, segundo revelou a Folha de S.Paulo, um ministro do Superior Tribunal de Justiça considerou "revoltante" a aprovação - pela Assembleia Legislativa de Pernambuco - de projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que permite ao TJ do estado aumentar os salários dos juízes a partir do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia.

O ministro entendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria tomar providências e que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria suspender o que ele chamou de "imoralidade dos vencimentos extraordinários". O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), é juiz aposentado e foi reeleito seis vezes para comandar a Casa.

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