Maia minimiza polêmicas sobre divisão de recursos do pré-sal

Ficou pendente a decisão sobre a divisão dos recursos, que retornou para a Câmara dos Deputados na forma da PEC 152/19

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo MaiaPresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia - Foto: Evaristo Sá/AF

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, minimizou polêmicas sobre a distribuição dos recursos do leilão do pré-sal que será realizado após a promulgação da Emenda Constitucional 102. O leilão está marcado para 6 de novembro, e o governo espera arrecadar pelo menos R$ 106, 5 bilhões.

“Nós tomamos uma decisão muito importante, que foi garantir o leilão. Só estamos discutindo recursos porque haverá leilão. Sem essa promulgação, o leilão teria sido cancelado”, disse.

Ficou pendente a decisão sobre a divisão dos recursos, que retornou para a Câmara dos Deputados na forma da PEC 152/19. Maia disse que é possível votar até 30 de outubro, mas para isso é necessário que os governadores mobilizem as bancadas para que haja sessões de contagem de prazos nas segundas e nas sextas.

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A proposta precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada para a comissão especial. Após o prazo de dez sessões – para emendas na comissão –, a proposta poderá ser votada no colegiado e no Plenário.

“Para que isso aconteça, os governadores têm de garantir quórum na segunda e na sexta-feira”, disse Maia. Ele minimizou eventuais polêmicas na distribuição de recursos “Vai ter algum conflito, mas essa é a parte menos relevante, toda a parte mais relevante é consensual na Câmara e no Senado”, disse.

Pauta da semana

Maia disse que, além do leilão do pré-sal, discutiu com governadores a votação do projeto de Lei Complementar 459/17, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Com essa operação, antecipam receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada. A proposta é de interesse dos governadores e prefeitos, que buscam reforço no caixa.

“Pelo que conversei com governadores, vamos discutir securitização para ver se a gente vota hoje essa matéria, que já está atrasada”, disse. Ele afirmou que há divergências pontuais sobre o texto que poderão ser superadas no decorrer da sessão.

Eleições 

Maia disse ainda estar disposto a votar hoje o teto de gastos para as campanhas municipais de 2020. O tema precisa estar em vigor até outubro, um ano antes da eleição.

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