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Maioria do STF vota para permitir delação premiada em ação de improbidade

Julgamento está em curso no plenário virtual; seis ministros já se manifestaram

Alexandre MoraesAlexandre Moraes - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para considerar constitucional o uso de delações premiadas em ações de improbidade administrativa.

O caso está sendo julgado no plenário virtual, com previsão de terminar na sexta-feira, mas seis dos dez ministros já votaram para permitir que o Ministério Público utilize o mecanismo em ação civil pública. Por enquanto, nenhum integrante votou de forma contrária.

Até o momento, prevaleceu a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele determinou que o acordo precisa ser analisado por um juiz e que a ação não pode ser baseada exclusivamente na palavra do delator.

Acompanharam Moraes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

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