Mais um nome da Lava Jato irá à Esplanada dos Ministérios

Atual secretário, o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel deixa o posto, mas também vai compor a equipe de Moro no novo governo

Maria Hilda Marsiaj ficará com o comando da Secretaria Nacional de JustiçaMaria Hilda Marsiaj ficará com o comando da Secretaria Nacional de Justiça - Foto: Reprodução/Facebook

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou, nesta segunda (17), a indicação da subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj para o comando da Secretaria Nacional de Justiça. Atual secretário, o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel deixa o posto, mas também vai compor a equipe de Moro no novo governo. No início do mês, ele foi confirmado como futuro secretário-executivo do Ministério da Justiça, uma espécie de vice-ministro.

Maria Hilda já foi procuradora-chefe da República na 4ª região, área onde o ex-juiz Moro atuou e por onde passam os processos da Lava Jato. De acordo com o futuro ministro, ao aceitar o convite, a subprocuradora terá que se afastar no Ministério Público. Moro ressaltou que não vai interferir na atuação dos órgãos subordinados à pasta. "Esses órgãos têm que ser absolutamente independentes, coisa que nem sempre foram no passado", disse.

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Ela consta na relação de subprocuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato com atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na área criminal. Moro explicou que a secretaria tem na estrutura órgãos como o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

"Há também o departamento de políticas do Judiciário, que orienta o presidente, no que cabe a ele de discricionário, nas nomeações dos tribunais federais e para os tribunais superiores. A ideia é sempre buscar juízes, magistrados que sejam independentes, íntegros e que tenham uma história profissional consistente com a política do governo", disse Moro. Entre outras atribuições, cabe à Secretaria Nacional de Justiça tratar de política migratória e refugiados, cooperação jurídica internacional, recuperação de ativos, enfrentamento ao tráfico de pessoas e coordenação da estratégia de combate à corrupção. No novo governo, a secretaria também será responsável pela coordenação de registro sindical, transferida do Ministério do Trabalho. O objetivo é reduzir problemas de corrupção nessa área.

Battisti

Moro, afirmou, ontem, que foi acertada a decisão do presidente Michel Temer de extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. Segundo ele, o asilo, anteriormente concedido a Battisti, seguiu motivações político-partidárias. “Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele, anos atrás, foi um asilo com motivações político-partidárias, e em boa hora isso foi revisto. Então, não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, e a decisão (de Michel Temer) é acertada”.

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