STF

Marco Aurélio arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por cheques de Queiroz a Michelle

Magistrado atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República para encerrar o caso

Pedido de investigação foi feito ao Supremo em agosto do ano passadoPedido de investigação foi feito ao Supremo em agosto do ano passado - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quinta-feira (13) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fosse investigado por causa dos pagamentos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O magistrado atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para encerrar o caso. Marco Aurélio seguiu a jurisprudência da corte de que manifestações da Procuradoria contra apuração devem ser atendidas pelo tribunal.

"Considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem", determinou. O ministro afirmou que "o titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime".

O pedido de investigação foi feito ao Supremo em agosto do ano passado pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. Na notícia-crime, ele citou reportagens que apontam que o ex-assessor depositou, na conta de Michelle, 21 cheques no valor total de R$ 72 mil, entre 2011 e 2016.

Na manifestação enviada ao STF, Aras afirmou que as "supostas relações espúrias" entre Flávio e Queiroz já são alvo de denúncia na Justiça do Rio de Janeiro e que as investigações não apontaram "indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República".

"Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", afirmou Aras.

Responsável pelos depósitos, Queiroz é amigo de longa data do chefe do Executivo e foi assessor de Flávio Bolsonaro.
O senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de que recolhia parte do salários dos servidores de seu gabinete quando era deputado estadual e Queiroz, que é policial militar aposentado, é apontado como operador do esquema.

O ex-policial chegou a ser preso, mas foi solto graças à decisão do então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.

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