Marco Aurélio, do STF, envia 21 casos para outras instâncias da Justiça

Marco Aurélio envia 21 casos para outras instâncias da Justiça. Até a noite desta terça, ministros do STF remeteram 44 processos

Marco Aurélio MelloMarco Aurélio Mello - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou 21 casos que estavam em seu gabinete para outras instâncias do Judiciário. Até a noite desta terça (8), os ministros do Supremo remeteram 44 processos a outros tribunais.

Marco Aurélio declinou a competência de quatro ações penais e 17 inquéritos. Os magistrados estão fazendo uma triagem nos estoques dos gabinetes para definir o que deve ser remetido.

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Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes baixou sete casos à primeira instância -sendo seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre os quais o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na semana passada, Dias Toffoli deu início ao movimento na corte e remeteu sete casos e seu gabinete. Nesta terça, ele baixou outros dois processos.

Relator da tese vencedora que restringiu o foro a congressistas, o ministro Luís Roberto Barroso já havia começado a declinar a competência de processos que estavam em seu gabinete. Ele usou o argumento de que havia maioria formada no julgamento - que se arrastou por um ano- para remeter três inquéritos à primeira instância.

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