Meio de levar LRF para dentro da Constituição Federal

A oposição, certamente, vai levar a constitucionalidade da medida ao tribunal,

Oficina de Aquarela para crianças Oficina de Aquarela para crianças  - Foto: divulgacao

Ainda que, em nota técnica, o Ministério Público Federal tenha fincado posição contrária à PEC 241, definindo a matéria como inconstitucional, o procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, faz ponderações mais positivas sobre a proposta, aprovada, em primeiro turno, na segunda-feira. Ele emite a seguinte advertência: “Caso a União quebre, os Estados quebram em seguida, sendo que os municípios, em sua grande maioria, já estão inviáveis”. Cristiano usa o Rio de Janeiro como exemplo. “Um dos mais ricos da federação, deu uma demonstração cabal do que acontece quando se gasta mais do que arrecada, ou quando se conta com receitas extraordinárias como a do petróleo. Aposentados do Estado do Rio chegaram a receber com dois meses de atraso, a despeito de suas contas de água, luz, telefone e remédios de uso contínuo”. O procurador do MPCO vê chances de a União e de outros Estados terem o mesmo destino, caso medidas drásticas não sejam adotadas. “O governo anterior conseguiu evitar estas decisões mais severas pois usou de maquiagem contábil, as famosas pedaladas fiscais, como atestado pelo TCU, inclusive em recente voto do ministro José Múcio Monteiro”, pondera. No ofício constante de fiscalizar as contas públicas, Cristiano crava: “Para um Governo Federal que queira abdicar de cometer pedaladas, só resta tomar medidas duras, como as da PEC 241”. A proposta, na prática, arremata Cristiano, “é levar a responsabilidade fiscal, que antes só era uma lei complementar, para dentro da Constituição Federal”.

A oposição, certamente, vai levar a constitucionalidade da medida ao tribunal, 

Na tecla da boa gestão fiscal
“É sintomático que seja uma necessidade da nação “constitucionalizar” a boa gestão fiscal, logo após o Governo Federal anterior se afastar da destes valores, como vimos nos julgados do TCU sobre as contas de 2014 e 2015 da ex-presidente (Dilma Rousseff)”, reforça o procurador.
Contraponto > Ele contabiliza “alguns anos de irresponsabilidade nas finanças públicas” e defende ser preciso sinalizar ao mercado, interno e externo, que a boa gestão fiscal é novamente um valor maior do País. “Inclusive sendo colocada no texto da própria Constituição”, sublinha.
Por partes > Cristiano informa que não está se discutindo, com a PEC 241, a diminuição ou não das políticas sociais. “Antes disso, estamos debatendo se a República vai ou não quebrar”. Lembra, então, que caberá ao STF “dar a palavra final” sobre a constitucionalidade da matéria.
Na rota 1 > Por Brasília, o G-4, grupo que reúne os quatro ministros pernambucanos - Bruno Araújo, Raul Jungmann, Fernando Bezerra Coelho Filho e Mendonça Filho - tem flertado com um ex-ministro (Indústria e Comércio) também de Pernambuco, Armando Monteiro Neto. Quem acompanha de perto aponta avanço no flerte.
Na rota 2 > Parlamentares reforçam a chance de aproximação entre o grupo e o petebista, de forma que isso possa render acomodação em 2018. Contabiliza-se a hipótese de dois dos quatro titulares pernambucanos da Esplanada concorrerem a cargos majoritários. E há quem considere o nome de Fernando Filho nessa conta.
Calmante > Prefeito eleito de Camaragibe, Demóstenes Meira, em entrevista recente à Rádio Folha, lamentou ter sido “marginalizado”, durante a campanha. Entre as ofensas recebidas, citou a seguinte: “Me chamaram de doido, diziam que eu tomava rivotril, que eu dormia à base de remédio”. E emendou: “Bom, Deus sabe que não sou doido, tanto que me concedeu essa vitória. Caí no chão de tanta alegria”.

   

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