Membros de órgão de controle do Ministério Público estudam investigar Janot

Na quinta (26), o ex-procurador-geral da República disse a veículos de imprensa que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de executar Gilmar e, em seguida, suicidar-se

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo JanotO ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Integrantes do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) avaliam pedir investigação contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por ter relatado, em entrevistas, um plano para matar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa está sendo discutida reservadamente por um grupo de conselheiros do órgão. A ideia é pedir que o assunto seja tratado no âmbito de uma reclamação disciplinar perante a Corregedoria do CNMP. Na quinta (26), Janot disse a veículos de imprensa que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de executar Gilmar e, em seguida, suicidar-se. O relacionamento dos dois foi marcado por embates jurídicos e acusações de parte a parte, especialmente por causa da condução de processos da Lava Jato.

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O episódio está descrito em livro de memórias que o ex-procurador acaba de lançar. No livro, "Nada Menos que Tudo" (editora Planeta), escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, Janot faz um balanço de sua atuação à frente da Lava Jato e rebate as críticas que recebeu durante sua atribulada gestão. Segundo um dos conselheiros, ouvido reservadamente pela reportagem, embora planejar um ilícito sem concretizá-lo não configure crime, o caso de Janot pode ter implicações disciplinares e civis, pois ele era da ativa e chefiava a PGR (Procuradoria-Geral da República) à época dos fatos.

Outra questão a ser investigada é trecho do livro que indica possível prevaricação de Janot, segundo criminalistas. Janot teria se omitido sobre supostas solicitações ilegais recebidas por ele enquanto estava à frente da PGR. No livro, ele afirma que o então vice-presidente Michel Temer (MDB) e o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediram sua ajuda em ações sob sua responsabilidade. Segundo Janot, Temer o procurou em março de 2015 para requerer o arquivamento da primeira investigação aberta contra o correligionário e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso no Rio.

Já sobre Aécio, o ex-procurador-geral disse que, em 2017, o tucano lhe ofereceu cargos na tentativa de evitar a abertura de investigações sobre suas relações com a empreiteira Odebrecht. De acordo com Janot, Aécio pensava em se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018 e lhe ofereceu o Ministério da Justiça e a vaga de vice da chapa. A consequência de eventual processo no CNMP, em caso de condenação, seria a cassação da aposentadoria do ex-procurador.

Nesta sexta, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho pediu ao CNMP apuração sobre a conduta de Janot, que, segundo ele, é passível da cassação da aposentadoria. Consultado, o CNMP não informou se o processo teve algum andamento. Na sexta, depois que o caso veio à tona, o Supremo determinou medidas de busca e apreensão no apartamento e no escritório de Janot. Ele teve a arma, o celular e um tablet recolhidos. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, terá de se manter a 200 metros de distância da sede da corte, em Brasília, ou de qualquer de seus membros.

O ex-procurador ainda não se pronunciou sobre a reação da corte. No sábado, abordado pelo site Metrópoles em Brasília, disse que só deve se manifestar ao longo desta semana.

DÚVIDAS SOBRE A CONDUTA DE JANOT
O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou?
Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio nos termos descritos por Janot, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, aí sim poderia ser acusado.

Janot poderia andar armado?

Sim. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas.

Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF?
Não. Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais.

O que o Supremo alega sobre a segurança?
A corte diz em nota que adota procedimentos "não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio".

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