Metade de ações de partidos no STF é de siglas ameaçadas por cláusula de barreira

Metade das ações apresentadas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) é de legendas com número reduzido de parlamentares, hoje ameaças pela cláusula de barreira. O acesso quase ilimitado de partidos à Corte foi questionado na quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu uma mudança nas regras.

Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, foram apresentadas 723 ações no STF, considerando três das classes mais utilizadas para questionar leis e outros regulamentos. Desse total, 196 foram protocoladas por 18 partidos políticos diferentes. Considerando as legendas com até 15 parlamentares, na soma de Câmara e Senado, o número passa para 96, ou 49%.

Para 2026, o critério para um partido obter verba pública e tempo de TV será possuir ao menos 13 deputados federais distribuídos por um terço dos estados.

O Novo lidera a lista dos partidos que mais acionaram o STF, com 25 processos apresentados, seguido pelo PSOL (22) e pelo PV (19). Os três apresentam baixo números de parlamentares: o Novo tem cinco deputados e um senador, enquanto o PV tem quatro deputados. O PSOL tem 13 deputados.

Partidos maiores, contudo, também acionam o STF. O PT, por exemplo, que tem 76 parlamentares, é a quarta legenda que mais ingressou com processos na Corte nos últimos anos, com 18. O PP aparece em sétimo na lista, com 14 ações. O partido tem 58 parlamentares.

O levantamento levou em consideração as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC). As ações não dizem respeito somente a ações do Congresso nem do Executivo federal e também envolvem normas estaduais e municipais.

Alguns dos processos foram apresentados por mais de um partido em conjunto. Neste caso, foi considerado apenas o primeiro a assinar.

A declaração de Alcolumbre ocorreu após o PSOL acionar o STF questionando a decisão do Congresso, tomada na semana passada, de derrubar um decreto do governo federal que tinha aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sem mencionar esse caso, o presidente do STF reclamou que "todo mundo" pode acionar a Corte e que isso é preciso ser discutido "com urgência".

Alcolumbre não explicou qual critério gostaria de propor para o ingresso no STF. Senadores aliados dele, contudo, avaliam que pode ser exigido um número mínimo de parlamentares na bancada da sigla.

Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso pode apresentar esse tipo de ação. Também tem essa prerrogativa o presidente da República, a Mesa da Câmara, do Senado e de Assembleias Legislativas, governadores, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e qualquer entidade de classe de âmbito nacional.

Em 2023, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), na época presidente da Câmara, defendeu "subir o sarrafo" para a apresentação das ações no STF. Para ele, um partido só poderia apresentar uma ADI caso conseguisse reunir o apoio de 20% do Congresso.

Confira a seguir as legendas que mais apresentaram ações e o número de parlamentares de cada uma:

Novo: 25 ações / 6 parlamentares

PSOL: 22 ações / 13 parlamentares

PV: 19 ações / 4 parlamentares

PT: 18 ações / 76 parlamentares

PDT: 17 ações / 20 parlamentares

Solidariedade: 14 ações / 5 parlamentares

PP: 14 ações / 58 parlamentares

PSB: 10 ações / 19 parlamentares

PL: 9 ações / 102 parlamentares

PSD: 7 ações / 58 parlamentares

PCdoB: 7 ações / 8 parlamentares

Rede: 6 ações / 1 parlamentares

PSDB: 6 ações / 16 parlamentares

Podemos: 6 ações / 19 parlamentares

Republicanos: 5 ações / 48 parlamentares

MDB: 5 ações / 56 parlamentares

União Brasil: 3 ações / 67 parlamentares

PRD: 3 ações / 5 parlamentares

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