Monitoramento

Ministério da Justiça monitorou servidores da educação e segurança, diz site

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaMinistério da Justiça e Segurança Pública - Foto: Agência Brasil

O Ministério da Justiça, por meio de uma ação sigilosa, monitorou 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro. A informação foi publicada em reportagem do Portal UOL no início desta semana.

Segundo a reportagem, o ministério produziu um dossiê com nomes, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça, que também nomeou um militar como diretor da secretaria.

O UOL apurou que com "atribuições de serviço de 'inteligência' por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Assim, vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional)", revela a reportagem. O dossiê produzido por esse monitoriamento, que teve foco no "movimento antifascista", teria sido repassado repassado a órgãos políticos e de segurança do país.

A reportagem teve acesso a um documento de arquivo Excel, com uma "relação de servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes". Os 579 nomes foram divididos por estado da federação. Além desse anexo, a Seopi incluiu os dois manifestos, de 2016 e 2020, uma série de "notícias relacionadas a policiais antifascismo" e cópias em PDF do livro "Antifa - o manual antifascista", do professor de história Mark Bray, e de um certo "manual de terrorismo BR".

A Federação Nacional dos Policiais Federais emitiu uma nota para se posicionar sobre o monitoramento da pasta a seus servidores.“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – Constituição da República, art. 5º, inciso IV. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reforça, hoje e sempre, seu compromisso com a liberdade de pensamento, não só dos policiais federais, mas de todos os cidadãos brasileiros", diz a nota. 

"A entidade vê com cautela e preocupação informações de que essa liberdade possa estar em risco, seja por conta da nota publicada pela Controladoria Geral da União defendendo a possibilidade de punição a servidores públicos por opiniões expressadas nas redes sociais, seja por um suposto dossiê apontando servidores públicos – entre eles, policiais federais - como parte de um suposto  “movimento antifascismo”. A Fenapef reitera que a livre expressão do pensamento é garantida pela Constituição, lei máxima deste País, e que os servidores públicos não abrem mão desse direito quando são aprovados em concurso público", prossegue o documento. 

"A Fenapef tem compromisso com todos os policiais federais, independentemente de sua linha de pensamento, e estará alerta para que nenhuma retaliação ou injustiça possa ser perpetrada. Isto posto, reforça que tem a plena convicção de que, em um regime democrático, com instituições consolidadas, nenhuma ilegalidade será cometida", conclui a nota da federação, publicada nesta quinta (30).
Também por meio de nota, o Ministério da Justiça se posicionou sobre o assunto. 

"O Sistema Brasileiro de Inteligência (instituído pela Lei nº 9.883/1999) é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo. A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio. Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência".

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