Ministério dos Direitos Humanos prepara ato de anistia política a filhos de Vladimir Herzog
Ato deve sair no DOU na segunda assinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pela ministra Macaé Evaristo
O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), o ato que reconhece Ivo Herzog e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, como anistiados políticos, segundo integrantes do Executivo.
A medida é conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pela ministra Macaé Evaristo, e formaliza o entendimento de que os efeitos da perseguição política sofrida por Herzog durante a ditadura militar também atingiram seus herdeiros.
O reconhecimento ocorre após o Estado brasileiro ter concedido, em 2024, a anistia política post mortem a Vladimir Herzog, assassinado em 1975 nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo — episódio que se tornou um dos símbolos das violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar.
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Com a publicação do ato, Ivo e André Herzog passam a ter acesso aos direitos previstos na lei que trata da concessão de anistia política e de reparações a vítimas de perseguição por motivação exclusivamente política.