Ministério Público se manifesta pela reversão da condenação de Caiado por abuso de poder político
Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás diverge de decisão em primeiro grau
A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás, vinculada ao Ministério Público Eleitoral, se manifestou, nesta segunda-feira (10), pela reversão da condenação do governador, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Em dezembro passado, a Justiça em primeiro grau havia determinado sua inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político durante as eleições municipais. Segundo a decisão proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado teria usado a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha para o seu candidato em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Imagens foram divulgadas por aliados de Caiado e Mabel e, segundo os autos do processo, os jantares tiveram cunho eleitoral, favorecendo o postulante.
— Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral — teria dito Caiado.
O MPE, contudo, reconheceu que houve desequilíbrio do pleito causado pelas reuniões no Palácio das Esmeraldas, sede do governo, mas afirma que as sanções aplicadas foram desproporcionais.
"As reuniões foram realizadas de portas fechadas, sem a presença da população e sem transmissão ao vivo. Embora tenha sido utilizada a estrutura pública, não há indicativo de gastos específicos para a realização dos eventos. Assim, há necessidade de readequação das penalidades impostas, ante a moderada gravidade do ilícito", diz trecho do parecer.
Neste contexto, o órgão afastou a condenação por abuso de poder político, afirmando que não houve gravidade suficiente nos fatos, e readequou as penalidades para o pagamento de multas. Caiado teria que pagar R$ 60 mil e Mabel, R$ 40 mil.
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Condenação em primeiro grau
Segundo a juíza Maria Umbelina Zorzetti, o governador de Goiás usou "palavras mágicas" para pedir apoio ao seu aliado. A magistrada defende que apesar de não ter solicitado expressamente votos ao prefeito eleito Sandro Mabel, Caiado fez discurso eleitoreiro.
Para sustentar o abuso de poder político, a decisão afirma que Caiado usou materiais do governo, alimentos e bebidas, e serviços de funcionários públicos para receber o candidato. O documento também argumenta que os jantares foram divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que teria comprometido a normalidade do pleito.
As defesas de Caiado e Mabel negam irregularidades. Segundo Caiado, os eventos foram reuniões institucionais sem caráter público com o fim de parabenizar os candidatos eleitos pelo trabalho realizado, discutir estratégias para a cidade e fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo.
Nos autos do processo, eles alegaram ainda cerceamento de defesa, o que não foi reconhecido pelo MPE.