Ministro do STF envia à primeira instância denúncia contra Beto Mansur

De acordo com a acusação, Mansur omitiu informações fiscais na sua declaração de Imposto de Renda em 2003

O deputado Beto Mansur (PRB-SP)O deputado Beto Mansur (PRB-SP) - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou hoje (7) para a primeira instância da Justiça Federal em Santos denúncia contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara. Na denúncia, apresentada há duas semanas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Mansur é acusado de crime tributário.

Apesar de o deputado ter foro por prerrogativa de função na Suprema Corte, Barroso entendeu que há maioria na Corte a favor do entendimento de que parlamentares respondam no Supremo somente por crimes que foram cometidos em função do mandato.

Leia também:
Dodge denuncia Mansur, vice-líder do governo, por omitir depósitos do IR
Moro diz que suposta falsidade ideológica de recibos será julgada na sentença


O julgamento da questão foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, mas Barroso entendeu que a questão já está praticamente resolvida. "No caso aqui examinado, não se afigura adequado que o tribunal continue a instruir ações penais ou a conduzir inquéritos para os quais não se considere competente, por ampla maioria, como no caso sob exame”, argumentou o ministro.

De acordo com a acusação, Mansur omitiu informações fiscais na sua declaração de Imposto de Renda em 2003. Com a base na investigação fiscal feita pela Receita Federal, a PGR pediu a Luís Roberto Barroso, relator do caso, a condenação de Mansur à reparação de R$ 796 mil, valor do prejuízo que teria sido causado ao Fisco, além de perda do mandato após a sentença definitiva.

Após a denúncia da PGR, em nota divulgada por sua assessoria, o deputado contestou a ação da PGR por estar discutindo a validade da cobrança na Justiça. Beto Mansur também afirmou que tem "plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção".

Veja também

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies
FIES

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies

Amazônia tem 14º mês seguido de aumento de desmate, e derrubada em junho é a maior desde 2016
Meio Ambiente

Amazônia tem 14º mês seguido de aumento de desmate, e derrubada em junho é a maior desde 2016