Ministro do STF prorroga por mais 6 meses inquérito das fake news
O inquérito investiga deputados, empresário e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais seis meses o inquérito das fake news, que investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do Supremo nas redes sociais.
Em uma decisão curta, o magistrado afirma que as apurações seriam finalizadas em 15 de julho, mas que é necessário dar prosseguimento ao caso ao menos até 15 de janeiro.
O inquérito investiga deputados, empresário e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e o STF.
A investigação é criticada por juristas por ter sido aberta pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
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Também é contestado o fato de Toffoli ter indicado Moraes para relator sem realizar sorteio entre todos os ministros, como ocorre normalmente.
Apesar das críticas contra o inquérito, que no começo partiram inclusive de dentro do Supremo, os ataques da militância bolsonarista ao Supremo uniram a corte em favor do prosseguimento das investigações.
Em julgamento no último dia 18, os ministros julgaram improcedente ação do partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito e validaram as investigações.
Os magistrados entenderam que o artigo 43 do regimento interno do STF respalda a instauração de ofício do inquérito ao prever essa situação quando ocorre "infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal".
Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o tribunal independentemente de onde estejam.
O placar foi 10 a 1 e apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. O magistrado alegou que o artigo do regimento, anterior a 1988, não é compatível com a Constituição, que estabeleceu o sistema acusatório, em que o papel de pedir abertura de investigação cabe ao Ministério Público.
O inquérito tem mais de 6 mil páginas e 74 anexos e o debate a respeito voltou a ganhar força força no fim de maio, após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.
A PF foi à casa de empresários que defendem o presidente, como Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da rede de academias Smart Fit, além de ter quebrado os sigilos bancário e fiscal deles.
Moraes ainda mandou deputados federais bolsonaristas prestarem depoimento. A lista inclui Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).
O governo teme que, além de desgaste político, o inquérito também fortaleça ações em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por crimes eleitorais.
Isso porque, na operação no fim de maio, Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2018.
Assim, a movimentação financeira de Hang e evidências encontradas pela PF em endereços de aliados do governo podem ajudar a desvendar se o suposto esquema de propagação de fake news usado na campanha eleitoral foi mantido após a vitória de Bolsonaro e trazer novos elementos às ações do TSE.
A ação sobre o caso chegou à corte eleitoral no segundo turno das eleições de 2018, depois de a Folha de S.Paulo revelar que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE.
O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.
As informações se transformaram em duas ações em tramitação no TSE, apresentada por PT e PDT e ainda em tramitação. Elas apuram um esquema específico do período eleitoral de disseminação de fake news.
O PT, então, pediu que as provas colhidas no inquérito das fake news seja compartilhado com o TSE. Moraes, no entanto, ainda aguarda a conclusão das perícias para afirmar se há, de fato, conexão entre os casos.
Outro inquérito que mira em aliados do presidente é o que investiga a realização de atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do Congresso e do STF.
A defesa de alguns dos acusados reclamam de dificuldades no acesso aos autos da investigação. A assessoria de imprensa do escritório que assiste o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho informou que conseguiu ter acesso ao inquérito nesta quinta-feira (1º), após autorização de Alexandre de Moraes. Eustáquio Filho foi preso na sexta-feira (26).
Os advogados de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter e uma das líderes do grupo de extrema direita 300 do Brasil, disseram que tiveram acesso aos autos nesta segunda-feira (29), 15 dias após sua prisão. Eles afirmaram ainda que na cópia fornecida pelo gabinete do ministro não constaram o pedido de prisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as decisão do ministro.
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