Ministro Flávio Dino vigilante nos desvios de emendas nos municípios
Ministro do STF enviou à PF um relatório da CGU, que aponta irregularidades na execução das chamadas emendas Pix
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua no pé dos deputados e senadores que desviam recursos da União via emendas. Na segunda-feira (8), enviou à Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta irregularidades na execução das chamadas emendas Pix em 20 municípios.
A PF deverá apurar indícios de crimes nas constatações obtidas pelo órgão. A decisão foi dada no âmbito da ação que trata do uso de transferências especiais do Orçamento da União por meio de emendas parlamentares, da qual Dino é o relator. Segundo o documento da CGU, nenhum dos 20 entes federados auditados cumpriu integralmente as exigências legais e constitucionais.
As auditorias revelaram falhas graves em transparência, rastreabilidade orçamentária e execução dos planos de trabalho. Em casos específicos, como no município de Balneário Gaivota (SC), foram identificados pagamentos indevidos, superfaturamento em obras e uso de recursos antes da liberação oficial.
No despacho, Dino destacou que as auditorias indicam "um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União".
Para o ministro, apesar de avanços normativos e tecnológicos, persiste um cenário estrutural de falhas que compromete obras e políticas públicas. Além do encaminhamento à PF, Dino também solicitou à CGU um plano de auditoria para 2026, abrangendo áreas críticas como saúde e obras de pavimentação, e cobrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 60 dias, relatório sobre ações de recuperação de recursos desviados.
Em outra decisão, também desta segunda-feira, Dino determinou que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais.