Ministro Fux se declara suspeito para julgar ação sobre voto impresso

Na decisão, ministro alegou motivo de “foro íntimo”, conforme determina o Código de Processo Civil

Ministro Luiz FuxMinistro Luiz Fux - Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou suspeito para julgar a ação protocolada nesta segunda-feira (5) pela Procuradoria-Geral da República para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Com a decisão, a ação deverá ser redistribuída para outro integrante da máxima corte.

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Na decisão, Fux alegou motivo de “foro íntimo”, conforme determina o Código de Processo Civil, e declarou que tem interesse na causa como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro toma posse no cargo nesta terça-feira (6).

Ao defender a derrubada do voto impresso, a procuradora-geral da República Raquel Dodge argumenta que a medida “potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, (o número de) urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”.

Nas eleições deste ano, o TSE deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.

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