Ministro que deu votos favoráveis a Bolsonaro assume corregedoria do TSE; entenda as atribuições
Raul Araújo toma posse nesta terça-feira (21)
O novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Raul Araújo, será eleito e tomará posse nesta terça-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posto em que ficará até setembro de 2024. Pelo regimento interno da Corte eleitoral, a função de corregedor é sempre ocupada pelo integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo. Com ao fim do mandato de Benedito Gonçalves, o Araújo se tornou o mais antigo.
O TSE é composto por sete integrantes: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo um deles presidente da Corte; dois ministros do STJ; e dois advogados de notável saber jurídico indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Com a ida de Araújo para a corregedoria, assume a outra cadeira do STJ no plenário do TSE a ministra Maria Isabel Gallotti.
Com posicionamentos distintos de seu antecessor em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Araújo, ao assumir a corregedoria, passará a ser o relator das ações que têm como objeto as eleições presidenciais passadas. Internamente, a atuação do novo corregedor causa expectativa para saber se o seu perfil seguirá o mesmo. O Globo apurou que mudanças na composição do gabinete da corregedoria já passaram a ser implementadas.
Em dois julgamentos realizados este ano, um em junho e outro em outubro, prevaleceu, por maioria de votos, o entendimento do então corregedor Benedito Gonçalves de que Bolsonaro deveria ser considerado inelegível por oito anos em razão da prática dos crimes de abuso de poder político e econômico. Nos dois julgamentos, Raul Araújo votou de forma contrária: considerou que o ex-presidente não cometeu os delitos.
Ao todo, restam dez processos que têm como alvo Bolsonaro e seus aliados. Um deles, apresentado pelo PT, mira em uma rede de disseminação de notícias falsas e tem alvos como o ex-presidente, seu filho Carlos Bolsonaro e parlamentares bolsonaristas, como Carla Zambelli. Os autores da ação falam no uso do que chamam de "ecossistema de desinformação".
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O novo corregedor também herdará duas ações que miram Lula. Em outubro, o TSE rejeitou, por unanimidade, outras duas petições apresentadas pela coligação Bolsonaro que pediam a cassação da chapa do petista.
Vídeos fora do ar
Ao longo das eleições, Araújo também foi responsável pela remoção de vídeos em que o então candidato Lula chamava Bolsonaro de “genocida”. Na decisão em que mandou o YouTube excluir os vídeos de Lula, o ministro afirma que "a palavra ou expressão 'genocida' tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso". Araújo escreve, na decisão, que "o genocídio é crime e está previsto na Lei no 2.889/1956, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988".
Em outra decisão, Araújo proibiu manifestações políticas de artistas durante o festival Lollapalooza, o que funcionou na prática como uma censura aos músicos.
Raul Araújo chegou ao TSE em 2020 para ocupar uma vaga de ministro substituto. Foi empossado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio de 2010, onde, atualmente, atua na Corte Especial, na Segunda Seção e na Quarta Turma. Foi corregedor-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
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