Ministros citados na Lava Jato só serão demitidos se virarem réus, diz Temer

Segundo ele, caso seja feita uma denúncia contra um ministro, ele será afastado provisoriamente

Michel Temer Michel Temer  - Foto: Andressa Anholete/AFP

Sob críticas por ter concedido foro privilegiado a Moreira Franco, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (13) que o governo federal não quer blindar ninguém e anunciou que ministros citados pela Operação Lava Jato só serão demitidos se virarem réus.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, convocado com o objetivo de responder às acusações de blindagem, o peemedebista ressaltou que a menção a um ministro em uma denúncia não pode servir para incriminá-lo ou afastá-lo definitivamente.

A nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República foi feita na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal homologou 77 delações premiadas da Odebrecht. Ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

"Eu faço essa declaração para dizer que o governo federal não quer blindar ninguém e não vai blindar. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito possa incrimina-lo em definitivo e, em consequência, afastá-lo. Não há nenhuma tentativa de blindagem. A questão é muito séria", disse.

Segundo ele, caso seja feita uma denúncia contra um ministro, ele será afastado provisoriamente. E, de acordo com o presidente, caso o Supremo acolha o pedido e ele se transforme em réu, será "afastado definitivamente".

O peemedebista ressaltou, contudo, que a regra só será aplicada em relação à Operação Lava Jato, não sobre outras investigações criminais. No ano passado, tanto Romero Jucá como Henrique Eduardo Alves foram afastados sem o acolhimento de inquérito.

"Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, aí sim a pessoa se transforma em réu na Operação Lava Jato e o afastamento é definitivo", disse. "Se alguém se converter em réu, será afastado independentemente do julgamento final", acrescentou.

Segundo ele, as investigações da Operação Lava Jato seguem em "ritmo natural" e não podem ter interferência do governo federal. "Agora, chegando ao Poder Judiciário, toma um ritmo natural. Tão natural foi que as delações premiadas foram homologadas", disse.

No pronunciamento, o peemedebista também anunciou que o governo federal irá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta o direito a greve no país.
Segundo ele, serviços considerados essenciais não podem ficar paralisados. O presidente voltou a criticar o motim de policias militares no Espírito Santo. Segundo ele, tratou-se de "uma insurgência contra o texto constitucional".

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