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Ministros do STF avaliam que Bolsonaro reconheceu existência de minuta do golpe

Discurso do ex-presidente na avenida Paulista menciona documento com "decreto de Estado de Defesa"

Jair Bolsonaro discursa para apoiadores em ato realizado na Av. PaulistaJair Bolsonaro discursa para apoiadores em ato realizado na Av. Paulista - Foto: Nelson Almeida/AFP

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, de forma reservada, que o ex-presidente Jair Bolsonaro reconheceu a existência da minuta de decreto de teor golpista no discurso que fez no domingo, durante manifestação na avenida Paulista.

— O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi feito no Brasil — disse Bolsonaro. — Agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha paciência — prosseguiu.

Para três ministros ouvidos pelo Globo, o ex-presidente, em sua fala, reconhece saber do que se tratava o documento que, segundo a Polícia Federal, tinha um teor golpista. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023.

Disse ainda Bolsonaro neste domingo:

— Deixo claro que o Estado de Sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe o Estado de Sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio.

Na avaliação de um ministro do STF, Bolsonaro ainda defendeu o conteúdo do documento ao dizer que se trataria de uma medida "constitucional".

A minuta era o rascunho de um decreto instalando um “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral”, com o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

Como mostrou a colunista do Globo Malu Gaspar, policiais federais envolvidos na apuração do caso entende que, embora tivesse a intenção de sustentar que não houve tentativa de golpe, Bolsonaro admitiu que havia uma minuta.

Intimado a depor na semana passada, Bolsonaro ficou em silêncio. O advogado Paulo Cunha afirmou que o ex-presidente não cometeu nenhum delito e disse ainda que Bolsonaro "não teme nada porque não fez nada". E acrescentou que ele nunca foi "simpático" a movimentos golpistas.

— O presidente Bolsonaro nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista — afirmou.

Bolsonaro foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF há três semanas por determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, há “dados que comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”.

Os investigadores também tiveram acesso a um vídeo de reunião ministerial, em julho de 2022, conduzida pelo então presidente, no qual o sistema eleitoral foi atacado com vistas a manter Bolsonaro no poder.

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