Ministros do STF mandam recados a quem dissemina notícias falsas
Fernando Francischini teve mandato suspenso pelo TSE em 2021 após propagar ataques ao sistema eleitoral
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve nesta terça-feira (7) a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), aproveitaram seus votos para mandar uma série de recados a quem dissemina notícias falsas. O parlamentar perdeu o mandato em outubro de 2021 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
Responsável pelo voto que derrubou a decisão de Nunes Marques, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a tecer considerações à postura de quem faz reiterados ataques ao sistema eleitoral sob o escudo da liberdade de expressão. Fachin preside atualmente o TSE.
— Não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições — disse Fachin.
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Argumentou ainda o ministro:
— A existência de um debate livre não compreende o salvo conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente falsas ou sabidamente sem fundamentos que só visam tumultuar o processo eleitoral. Não existe direito fundamental em atacar a democracia — afirmou.
Segundo Fachin, a lealdade à Constituição é um dever de todos, sobretudo aos agentes políticos, "que só devem agir respeitando-a".
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também fez uma ampla defesa da democracia e críticas a quem usa os meios de comunicação, dentre os quais as redes socais, para espalhar desconfiança no sistema eleitoral. Gilmar lembrou que a imposição da perda de mandato "de quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas" é "de extrema gravidade", mas afirmou que a medida é necessária.
— O discurso de ataque sistemático a confiabilidade às urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretende a cargo político com larga votação. Tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições — disse Gilmar.
Na semana passada, quando a decisão de Nunes Marques veio a público, o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou a medida e reforçou o discurso propagado pelo aliado.
— Faltavam 10 minutos pra acabar as eleições de 2018, ele era deputado federal e concorria a estadual e resolveu falar uma coisa que ficou voz corrente em 2018 – eu recebi vários vídeos, telefonemas – o cara ia apertar o 18 e aparecia o 13. Ninguém falava o contrário, que ia apertar o 13 e aparecia o 17 — disse.
O julgamento de Francischini foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news no TSE e é considerado um marco para casos parecidos