Moraes autoriza visitas de familiares a ex-assessor de Bolsonaro preso por obstrução de Justiça
Visitas a Marcelo Costa Câmara ficam limitadas a parentes próximos; demais precisam de aval do ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro Marcelo Costa Câmara receba visitas presenciais e virtuais de familiares enquanto estiver preso no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília.
A decisão, assinada nesta sexta-feira, libera o acesso de esposa, filhos, pais e irmãos do investigado, desde que respeitadas as normas internas da unidade militar.
Leia também
• Moraes vota para condenar acusado de liderar acampamento golpista
• Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar
• Moraes manda prender homem que destruiu relógio no 8/1 e pede para investigar juiz que o soltou
Preso preventivamente nesta quarta-feira por suspeita de ter buscado, com a ajuda de seu advogado, detalhes da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid para interferir na investigação da trama golpista, Câmara terá direito às visitas nos dias e horários previamente estabelecidos pelo batalhão.
A decisão destaca que todas as demais visitas — com exceção de advogados habilitados no processo — dependerão de autorização expressa do ministro relator.
“Autorizo a realização de visitas \[…] desde que atendidas as normas regulamentares do batalhão em que estiver recolhido”, escreveu Moraes. A medida também determina que os advogados devem seguir as regras internas da unidade, mesmo tendo livre acesso ao investigado.
O despacho foi enviado ao comandante do Batalhão da Polícia do Exército de Brasília, tenente-coronel Carlos Augusto da Silva Neto, com ordem de comunicação imediata, inclusive por meios eletrônicos.
O caso segue em apuração no STF, sob relatoria de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga a organização criminosa responsável por planejar e financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.
O coronel é um dos réus do chamado "núcleo dois" da trama golpista e sua prisão se deu após seu advogado, Eduardo Kuntz, informar ao STF nesta semana que manteve conversas, no ano passado, com o tenente-coronel Mauro Cid sobre sua colaboração premiada por meio de uma conta no Instagram.
Segundo a decisão de Moraes, Câmara descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a proibição de uso de redes sociais e de manter contato com outros investigados, o que, na avaliação do ministro, demonstra “completo desprezo pelo Poder Judiciário” e risco à ordem pública.
A informação dos contatos entre Cid e Kuntz contraria uma fala do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro em seu interrogatório na semana passada no STF.
O teor das mensagens, que teriam sido trocadas por meio de uma conta de Instagram que supostamente pertenceria à esposa de Cid, foi publicado em reportagem da revista Veja.