Moraes defende execução penal mais dura para membros do crime organizado

“O Brasil não pode continuar a tratar a execução da pena daquele que furta da mesma forma daquele que é um traficante de armas, de drogas”, disse Moraes

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, pegou avião da FAB 85 vezes desde maioO ministro da Justiça, Alexandre Moraes, pegou avião da FAB 85 vezes desde maio - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (19) o endurecimento da execução penal para condenados membros de organizações criminosas. “O Brasil não pode continuar a tratar a execução da pena daquele que furta da mesma forma daquele que é um traficante de armas, de drogas”, disse Moraes durante reunião sobre o tema, organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. A execução penal trata, entre outros pontos, dos direitos dos presos e as possibilidades de progressão de regime.

Segundo Moraes, as mudanças feitas na legislação até agora para combater as quadrilhas têm tido poucos efeitos práticos. “Por muito tempo, a meu ver foi um erro no Brasil, as únicas propostas legislativas levadas ao Congresso Nacional para o combate à criminalidade foram de aumento de pena. Não é isso que transforma o combate à criminalidade algo mais eficiente”, enfatizou.

Leia também:
Gilmar Mendes defende posição 'mais firme' da União na segurança
Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro


Para o ministro, é preciso melhorar a investigação e agilizar a tramitação dos processos. “São necessárias medidas expressivas e tecnologicamente mais modernas na investigação. Há necessidade de um processo mais rápido e, principalmente, um endurecimento na execução penal da criminalidade organizada”, acrescentou.

Moraes preside a comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país. Nesta segunda-feira, o grupo recebeu contribuições dos procuradores-gerais para compor o texto.

Entre as medidas apresentadas pelos chefes dos ministérios públicos estaduais, está a possibilidade de facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas e a tipificação, endurecendo a aplicação da pena, para membros desses grupos nas leis que tratam de drogas e armas.

Alexandre de Moraes evitou comentar questões relativas à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida deve ser apreciada pelo STF em breve.

Veja também

Moro vai passar Bolsonaro nas pesquisas até fevereiro, avaliam presidentes de partidosEleições 2022

Moro vai passar Bolsonaro nas pesquisas até fevereiro, avaliam presidentes de partidos

Alianças competitivas no Nordeste são desafio para Doria e PSDB em 2022Eleições 2022

Alianças competitivas no Nordeste são desafio para Doria e PSDB em 2022