Moraes diz que presos do 8 de janeiro têm direito a receber assistência religiosa
Ministro do STF respondeu a um pedido feito pelo deputado Sóstenes Cavalcante sobre mulher que pichou estátua
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, de forma provisória ou definitiva, têm direito a ter acesso à assistência religiosa.
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A afirmação do magistrado está em uma decisão dada em um pedido do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para autorizar a visita de autoridade religiosa para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou de batom a estátua "A Justiça", na Praça dos Três Poderes.
Na decisão, Moraes lembra que o direito à assistência religiosa para pessoas que estão presas está previsto na Constrição e na Lei de Execuções Penais – só necessitando que eventuais encontros com representantes religiosos sejam solicitados.
"Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa", disse o ministro em decisão do último sábado.
Ao apontar para o direito constitucional à assistência religiosa, Moraes considerou o pedido de Sóstenes, que é pastor evangélico, prejudicado, uma vez que esse tipo de visita não foi negado por ele a nenhum outro preso.
Débora Rodrigues dos Santos está em prisão domiciliar desde o último dia 29 de março, por decisão de Moraes.
Além da deterioração de patrimônio tombado — crime com pena máxima de até três anos —, ela é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
O julgamento que pode levar à sua condenação estava ocorrendo no plenário virtual do Supremo e foi suspenso após um pedido de vista de Luiz Fux, que tem até 90 dias para devolver o caso.